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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito por irregularidades em contratação

O ex-prefeito do município de Itagibá, Marcos Barreto (PCdoB) teve seus bens bloqueados pela Justiça por irregularidades na contratação da cantora Paula Fernandes e da Banda 0Forró Sacode para os festejos juninos da cidade em 2015. A ex-secretária de Administração do município, Marilu Lira também obteve o mesmo bloqueio. Somados os valores chegam a R$ 320 mil.

A justiça acolheu uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual, em detrimento da prática de ato de improbidade administrativa na contratação dos shows. De acordo com o processo, para justificar a contratação dos artistas por inexigibilidade de licitação, o ex-gestor alegou que a empresa detinha contrato de exclusividade com os artistas que se apresentariam.

De acordo o Ministério Público, verificou-se claramente que a cantora Paula Fernandes possui contrato de exclusividade com a empresa “Jeito do Mato”, responsável por gerenciar a sua carreira. Nem a referida cantora nem a banda Forró Sacode possuem contrato de exclusividade com a empresa contratada L de Jesus Santos & Cia Ltda.

Todavia, em vez de contratar com o empresário exclusivo, ou seja, pela empresa “Jeito do Mato”, o ex-gestor firmou contrato com terceiros intermediários.

A contratação de bandas e artistas por meio de supostas exclusividades por parte dos municípios tem sido alvo de abertura de vários inquéritos promovidos pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com a ação, o contrato custou aos cofres públicos a quantia de R$ 320 mil,  valor esse que deixou de ser aplicado no atendimento de necessidades básicas como saúde, educação, moradia e outros.

Defesa

Em nota, o ex-prefeito disse estar tranquilo e confiante na Justiça: “Temos a certeza que não há ilícitos na contratação, tendo em vista, que tal procedimento tem sido usado por todos os municípios”, pontuou. O comunista ainda informou que até o momento não foi notificado da decisão da justiça e desconhece o inteiro teor da denúncia. “Confiamos na Justiça e temos a certeza que tudo será devidamente esclarecido e mais uma vez comprovado”.

 

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