O presidente da Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Segundo ele, um pedido de prorrogação foi protocolado na Morada para decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não houve uma decisão.
Por isso, Viana disse que cogita recorrer à incisão para asseverar a ininterrupção dos trabalhos, iniciados em 20 de agosto pretérito. Segundo o presidente da Percentagem, já foram coletadas assinaturas para a prorrogação dos trabalhos do colegiado, do qual termo está previsto para 28 de março.
“Porquê não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federalista para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o recta de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, afirmou o senador.
Para Viana, o prazo é necessário para o aprofundamento nos fatos investigados. O presidente da CPMI disse ainda que, diante do cenário de fechamento dos trabalhos, uma reunião do colegiado, marcada para a quinta-feira (26), deverá discutir os rumos dos trabalhos, inclusive com a definição dos próximos depoimentos.
“Na quinta-feira, nós faremos uma reunião deliberativa em que eu vou trazer os requerimentos, mormente de nomes que nós já colocamos, de bancos, porque essas pessoas têm de vir…”, informou.
“De certa forma, é a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações, porque se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito pequeno em relação aos documentos que nós estamos solicitando”, informou.
Vorcaro
O senador disse também que ainda não recebeu as informações obtidas a partir das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, do qual prova estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira.
A entrega das informações foi determinada na semana passada pelo novo relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça. O ministro Dias Toffoli, portanto relator, havia determinado que as provas fossem mantidas sob a guarda da Presidência do Senado Federalista. A CPMI recorreu, argumentando que a medida restringia sua privilégio constitucional de investigar, ao atribuir a guarda dos elementos a uma domínio que não integra a percentagem.
Viana criticou a decisão de André Mendonça de conceder habeas corpus dando ao banqueiro o recta de não ser obrigado a comparecer à CPMI.
“O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência jacente no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já pedi uma agenda com o ministro André Mendonça, quero pessoalmente levar a ele os nossos argumentos. Entendo a posição dele, mas ela tem nos prejudicado e espero que a gente consiga volver isso no menor prazo verosímil”, argumentou.
Vorcaro, que está em prisão domiciliar, foi convocado para falar aos integrantes da CPMI sobre irregularidades envolvendo empréstimos consignados e os prejuízos causados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Banco Master mantinha congraçamento de cooperação técnica com o instituto para oferta de crédito consignado.
O senador também criticou a proposta da resguardo de Vorcaro de que o prova fosse prestado em São Paulo, com exclusivamente alguns integrantes da CPMI. Para Viana, o banqueiro tem recebido uma “blindagem absurda”.
“Eu não considero essa hipótese. Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de vir a essa percentagem porquê outras já vieram. É uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes que está envolvido. Temos visto uma série de tentativa de se fazer com que o senhor Vorcaro receba uma proteção sobre o que aconteceu”, afirmou.
Manadeira: Escritório Brasil
