O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas anteriormente.
A decisão estabelece que Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de seus advogados ou de pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. Além disso, está proibido de utilizar telefone celular, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
No domingo, uma chamada de vídeo realizada pelo senador Flávio Bolsonaro durante manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, expôs o ex-presidente, o que pode ter influenciado a medida.
O ministro também manteve as restrições anteriores, que impedem Bolsonaro de manter contato com embaixadores, se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras, e utilizar redes sociais.
Moraes foi enfático ao afirmar que o descumprimento de qualquer dessas determinações resultará na revogação da prisão domiciliar e decretação imediata da prisão preventiva, conforme o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
