O Escola de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira (12), que será criado um grupo de trabalho (GT), a partir da próxima semana, com o objetivo de elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo terá até 30 dias para apresentar um texto sobre o tema.
O matéria ganhou repercussão posteriormente denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando numerário para os donos dos canais.
Uma percentagem universal, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi marcada para o dia 20 para dar início ao debate. Ela deve descrever com a participação de especialistas e de organizações da sociedade social.
Diversos projetos em tramitação no Congresso estão sendo sugeridos para que sirvam de base da novidade proposta, e o tema passou a ser considerado prioridade pelo presidente Motta.
A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), defendeu que o projeto deve passar pela regulação das redes sociais, tema que sofre resistência da oposição liderada pelo PL.
“Não é provável proteger as crianças e adolescentes na internet sem responsabilizar as plataformas digitais. Porém, segmento dos parlamentares é contrária a qualquer medida que afete a ação das empresas de redes sociais. Para nós, o que é proteção de crianças e adolescentes para eles é exprobação à liberdade de frase”, explicou.
Um dos textos sugeridos uma vez que base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças, por exemplo. O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.
Já a oposição liderada pelo PL, que costuma ser contrária à geração de regras para o funcionamento das redes sociais, disse que há consenso para medidas contra a adultização infantil na internet. Porém, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que o projeto não pode servir para cercear a liberdade de frase.
“Há até um consenso, e é sem razão que alguém não concorde, que o transgressão nas redes sociais tem que ser punido e tem que ter regras claras sobre isso. Agora, não é necessário e nós não podemos comportar que, sob o pretexto que nós vamos punir transgressão, nós cometemos outro transgressão contra a Constituição que é rematar com a liberdade de frase”, comentou.
Adultização infantil
A adultização infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos. A prática pode provocar a erotização e apresenta efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção infantojuvenil.
Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre o tema
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