A Prefeitura de Lauro de Freitas publicou no Diário Oficial o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) referente à Secretaria Municipal de Saúde. O documento classifica os riscos de insalubridade a que estão expostos servidores da rede municipal, apontando diferentes graus de exposição conforme a função desempenhada.
Entre os casos destacados, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, agentes comunitários, motoristas de ambulância, técnicos em radiologia e agentes de limpeza aparecem como expostos a agentes nocivos. Para esses cargos, o laudo prevê percentuais de adicional que variam de 20% a 40% sobre o salário mínimo, conforme a legislação trabalhista (CLT e NR-15).
40% – para atividades de maior risco, como agentes de combate a endemias (quem manuseia veneno químico).
20% – para profissionais da saúde em clínicas, hospitais e UPAs.
Por outro lado, funções que também atuam dentro das mesmas unidades, como recepcionistas, assistentes administrativos, coordenadores e até alguns profissionais de apoio, foram classificadas como estando em “ambiente salubre”, sem direito ao benefício.
Críticas da oposição
Logo após a publicação, opositores da gestão levantaram questionamentos sobre a metodologia utilizada. Em vídeo, um deles criticou o fato de o laudo ter sido elaborado sem, segundo ele, uma inspeção minuciosa “in loco” em todas as unidades e rotinas profissionais.
“Como se pode emitir laudos sem a inspeção direta nos locais de trabalho? É preciso conhecer a realidade além das paredes das unidades de saúde e a rotina dos servidores. Mais um tiro no pé desta gestão!”, afirmou.
O que está em jogo
O adicional de insalubridade é um direito garantido por lei aos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Mas a forma como o benefício é concedido sempre gera debate: como justificar que alguns profissionais que dividem o mesmo ambiente sejam reconhecidos como insalubres e outros não?
Com a publicação, o tema volta a aquecer o debate político em Lauro de Freitas, com cobranças por critérios mais claros e uma análise mais próxima da realidade vivida pelos servidores da saúde.
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