Documento enviado ao órgão tem caráter de missiva rogatória, mecanismo utilizado para que determinações judiciais de um país sejam executadas em outro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), um pedido da Justiça Federalista da Flórida (EUA) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), seja intimado em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, esta última pertencente ao presidente estadunidense Donald Trump.
O documento tem caráter de missiva rogatória, mecanismo utilizado para que determinações judiciais de um país sejam executadas em outro.
No Brasil, a decisão sobre a autorização do cumprimento da citação — procedimento chamado de “exequatur” — cabe ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Caso seja concedida, um juiz será eleito para intimar Moraes. Se for negada, a Justiça brasileira considerará a ação improcedente e o ministro do STF não será citado oficialmente.
Moraes também pode optar por se manifestar voluntariamente ao STJ para receber a citação. Caso contrário, Herman Benjamin poderá encaminhar o processo para estudo de um relator.
Leia mais:
Rumble e Trump x Moraes
- A ação nos Estados Unidos, movida em 11 de julho, foi motivada por uma decisão de Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de uma conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além de exigir o envio dos dados do usuário;
- A ordem ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 milénio em caso de descumprimento;
- Segundo as empresas Rumble e Trump Media, a medida foi irregular por ter sido enviada diretamente ao e-mail da sede da Rumble, sem observância de tratados internacionais ou notícia ao governo dos EUA;
- Elas alegam também que a conta em questão pertence a um cidadão estadunidense, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada no Brasil, onde a plataforma se encontra bloqueada desde fevereiro de 2025 por ordem do próprio Moraes.
O que as companhias defendem
As companhias sustentam que a solicitação de dados viola a legislação estadunidense e envolve teor de críticas ideológicas não violentas sobre a democracia e instituições brasileiras.
Ou por outra, a petição aponta que a decisão de Moraes foi emitida dois dias em seguida Trump enviar uma missiva ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressando preocupação com o tratamento oferecido pelo Brasil a empresas de tecnologia dos EUA.
Disputa entre Moraes e Rumble ganha novo capítulo nos EUA
A disputa entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), e a plataforma de vídeos Rumble ganhou novo capítulo nesta semana. A empresa, associada à Truth Social, rede social do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contesta ordens judiciais brasileiras e alega violação das leis norte-americanas.
Um novo pedido de notificação da Justiça da Flórida contra Moraes foi emitido em seguida alegações de que o ministro teria praticado repreensão ao exigir o bloqueio de contas mantidas por brasileiros nos Estados Unidos.
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Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Do dedo.
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