A Prefeitura de Lauro de Freitas firmou um contrato de R$ 543.439,10 com a empresa Air Liquide Brasil LTDA para o fornecimento de gases medicinais e não medicinais, incluindo tanques criogênicos e cilindros, destinados a hospitais, CAPS, SAMU e demais unidades de saúde do município.
O acordo, com vigência de 12 meses, foi assinado em 25 de julho e publicado no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2025.
A contratação não passou por licitação própria em Lauro de Freitas: o município utilizou a modalidade de adesão à ata de registro de preços conhecida como “carona em ata” aproveitando o pregão eletrônico nº 001/2024 da Prefeitura de Dias D’Ávila.
Embora o procedimento esteja amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, a opção levanta questionamentos importantes:
• Por que Lauro de Freitas não realizou uma licitação própria?
Uma disputa pública poderia atrair mais empresas e possivelmente reduzir os custos.
• A ata de Dias D’Ávila realmente reflete os melhores preços de mercado?
O município apresentou estudos comparativos que comprovem a economicidade?
• Transparência e controle social:
Sem concorrência direta em Lauro de Freitas, como a população pode ter certeza de que esse valor atende ao interesse público?
Na prática, a Prefeitura transfere para outro município a responsabilidade pela escolha da empresa e do preço, limitando a fiscalização local.
Em tempos de crise na saúde e carência de recursos, a população espera não apenas legalidade, mas também clareza, competitividade e transparência na aplicação de cada real do orçamento municipal.
