O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para estudo do Projeto de Solução 63/25 que prevê pedido de suspensão por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas.
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Lar em seguida deputados federais e senadores da oposição terem ocupado, no início do mês, as mesas diretoras da Câmara e do Senado para reivindicar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, obstruindo a realização de sessões e votações.
Uma das justificativas do projeto é que “confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a distinção do procuração e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Recta”.
“Tais atos não exclusivamente paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a mando desta Lar perante a sociedade”, alegou a Mesa Diretora, na justificativa da proposta.
Outro argumento é que não há tempo hábil para esperar a tramitação de representações por quebra de decoro, que precisam de participação da Corregedoria Parlamentar e aval da Mesa.
Favorável à proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a iniciativa demonstra que não será permitido atos porquê os da oposição.
“É uma prova de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude”, afirmou.
“Uma vez que estamos tendo movimentos desequilibrados, só vamos conseguir controlar se tivermos sobre a Mesa a exigência de punir e sermos pedagógicos com quem não executar o Regimento Interno”, acrescentou.
* Com informações da Filial Câmara
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