O vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu nesta quarta-feira (20) com presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentar as propostas legislativas prioritárias do governo em resguardo das exportações brasileiras, impactadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços, pediu a Motta urgência na tramitação dos projetos, de forma a preservar os empregos e os produtos afetados pelas sanções determinadas pelo líder norte-americano Donald Trump, e que entraram em vigor há duas semanas. Ele informou ainda que produtos derivados de aço e alumínio terão consolação na tarifa.
Entre as propostas apresentadas pelo governo está a Medida Provisória (MP) que cria o Projecto Brasil Soberano e apresenta um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA sobre as exportações brasileiras. O projecto inclui uma risco de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.
Há também um Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta o percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Próprio de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas restabelecer segmento dos impostos indiretos incidentes sobre a calabouço produtiva dos produtos exportados.
“Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou [ao Congresso]. A Medida Provisória que estabelece o crédito, fundo garantidor, compras governamentais drawbeck. E o PLP, que estabelece Reintegra. Eles estabelecem um pedestal para preservar ocupação e a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, destacou Alckmin em coletiva de prensa, em seguida a reunião.
O vice-presidente também pediu pedestal de Hugo Motta na tramitação de outros 15 projetos de lei, que tratam de negócio exterior, 11 deles são acordos internacionais, que eliminam a bitributação e investimentos recíprocos. Um desses projetos é um conformidade mercantil com a Índia.
Aço e alumínio
À prensa, Alckmin também informou que, por decisão dos EUA, produtos que têm componentes de aço e alumínio passam a ser taxados de conformidade com a Seção 232 da Lei de Expansão Mercantil norte-americana, que é aplicada a todos os países, com exceção do Reino Uno.
“Melhora a nossa competitividade na extensão industrial. Logo, se eu vendo uma máquina que tem aço, essa segmento do aço fica igual com o mundo inteiro, porque entra na Seção 232. Garfo, faca, tudo que tiver aço e alumínio”, observou.
Pelos cálculos do governo, o impacto desse consolação no tarifaço abrange 6,4% das exportações brasileiras aos EUA, alcançando um valor de US$ 2,6 bilhões.
Manadeira: Dependência Brasil
