O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu hoje (20) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir o chegada de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para determinadas faixas etárias. A proteção de crianças e adolescentes no envolvente do dedo foi tema de debate, nesta quarta-feira, no plenário da Mansão.
O tema da adultização ganhou destaque depois a divulgação de um vídeo pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, denunciando o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas a término de conseguir engajamento e monetização dos canais. Motta avaliou que a discussão “saiu das telas e ganhou as ruas”. “Virou conversa de família, de bar, de escola, de igreja. E que bom que isso aconteceu, porque hoje o tema também ganha o Congresso Pátrio”.
“O Brasil inteiro viu aquele vídeo. O país inteiro se chocou. Mas, mais do que o choque, o país se moveu”, disse. “E o Congresso zero mais é do que a extensão da rua, o ouvido e a pele da sociedade. Proteger nossas crianças não é escolha, não é gesto de governo, não é tarifa de partido. É obrigação moral de qualquer pai, de qualquer mãe, de qualquer ser humano que entenda a dimensão do próximo. A própria termo rapaz vem de produzir. Fabricar exige tempo, exige zelo, exige reverência.”
“Uma puerícia roubada não se recupera. Se falharmos nesse obrigação, que sentido tem a política? Que sentido tem um Parlamento? Que sentido tem viver em sociedade se não somos capazes de proteger aquilo que nos dá porvir?”, questionou o presidente da Câmara, ao referir que, ao longo das últimas semanas, o Brasil despertou para “uma urgência que já não pode mais ser empurrada adiante”.
“Essa Mansão tem a chance de ortografar uma página histórica, de edificar, com os melhores especialistas e com a força de todos os deputados, a lei que vai blindar a puerícia brasileira contra a exploração, a violência e a perversão do nosso tempo”, disse. “Essa não será unicamente mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre gerações, para que cada rapaz deste país tenha o recta sagrado de viver sua puerícia com pundonor, com inocência e com reverência”, concluiu Motta.
Momento crucial
Em sua fala, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, avaliou o momento uma vez que “crucial e decisivo” para a proteção de crianças e adolescentes no envolvente do dedo. “É imprescindível que essa Mansão aprove o PL 2.628, que já passou por um extenso diálogo, com a participação social direta. Sabemos o quanto a privação de responsabilização e regulação contribui para a manutenção da impunidade, uma marca infeliz que o país carrega quando o objecto são as violações de direitos humanos de grupos historicamente vulnerabilizados”.
“Todos perdem com a impunidade. Todos estão expostos e sofrem com esses efeitos danosos. Isso está exposto na saúde mental, nos relacionamentos interpessoais e nos recenseamento de vida coletiva das crianças e adolescentes e de nossas famílias, tão massacradas pela ilusões que as redes sociais promovem em nossa sociedade quando não há limites e regramentos nítidos.”
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Durante o debate, Macaé lembrou do “imenso potencial democrático e de chegada a direitos” que o mundo do dedo permite, mas alertou que a privação de regras que protejam os mais frágeis inverte essa lógica, “priorizando violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida de nossas crianças”.
“Todo nós sofremos com essa verdade, mas a proteção de crianças e adolescentes é um imperativo moral e ético já estabelecido em marcos de fundamental relevância, uma vez que o Regime da Garoto e do Jovem (ECA)”.
“Não é verosímil conviver em um envolvente no qual o engajamento ao ódio seja a marca do teor que será entregue ou visualizado, deixando o bem-estar e as noções universais dos direitos humanos de lado. Nessa conta, perdemos todas e todos. Por essa razão, nosso Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Pátrio dos Direitos da Garoto e do Jovem, manifesta-se de forma favorável ao Projeto 2.628 de 2022”, concluiu a ministra.
Responsabilidade compartilhada
Em sua fala, a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, organização de resguardo dos direitos de crianças e adolescentes, Tayanne Galeno, lembrou que o mesmo plenário que promove o debate hoje aprovou o que ela considera o item mais importante da Constituição brasileira: o 227, “o único que alia as palavras absoluta e prioridade e estabelece que família, Estado e sociedade têm o obrigação de prometer os direitos de crianças e adolescentes”.
“Gostaríamos de ressaltar a relevância que a Câmara dos Deputados, sob a liderança dom presidente Hugo Motta, tem de equiparar os direitos de crianças e adolescentes do Brasil, que representam um quarto da população brasileira, a outras legislações internacionais que versam sobre seus direitos em envolvente do dedo. Hoje, crianças e adolescentes brasileiros estão sendo tratados com menos proteção do que são tratadas em outros países.’
“O item 227 da Constituição traz a noção da responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade na promoção da prioridade absoluta de crianças e adolescentes. O PL 2.628 convoca as empresas de tecnologia a, enfim, partilharem dessa responsabilidade”, destacou. “Apoiamos a aprovação desse projeto, para que tenhamos uma resposta à sociedade brasileira, que anseia por essa proteção”.
Outro lado
Ainda durante o debate, a gerente de Políticas de Segurança e Muito-Estar da Meta na América Latina, Taís Niffinegger, classificou a discussão uma vez que “tão urgente e tão necessária quanto a proteção de crianças e adolescentes em envolvente do dedo”. “Para nós, a segurança dos jovens nas nossas plataformas é uma prioridade. Para tanto, adotamos uma abordagem em múltiplas camadas, a término de proteger os usuários, mormente os mais vulneráveis”.
A Meta, segundo ela, investe continuamente em segurança de jovens em suas plataformas. Dados destacados pela gerente dão conta de que, globalmente, mais de 40 milénio colaboradores da empresa atuam na superfície de segurança, incluindo revisores de teor e equipes especializadas em jovens e em grupos de risco. Ainda de contrato com Taís, nos últimos 10 anos, a Meta investiu mais de US$ 30 bilhões em segurança online, priorizando a integridade da plataforma e a segurança dos usuários.
“Ao pensar na nossa abordagem para enfrentar a segurança infantil, existem três principais pilares: prevenção, controle e resposta. Queremos que os adolescentes tenham experiências positivas e apropriadas para a sua idade nos nossos aplicativos e trabalhamos para impedir que criminosos se utilizem das nossas plataformas para se aproximarem de menores de idade.”
“Investimos continuamente para detectar e remover conteúdos e comportamentos impróprios nos nossos serviços e aperfeiçoamos nossas políticas e recursos para fazer frente a essas novas formas de prenúncio. Nossas políticas não permitem nudez, afronta e exploração de menores. Isso inclui o compartilhamento ou solicitação de imagens de exploração infantil, interações inadequadas e sexualização explícita de menores”, completou.
Segundo Taís, a empresa mantém ainda regras contra formas mais implícitas de sexualização, além de remover contas dedicadas a compartilhar imagens aparentemente inofensivas de menores quando existem comentários “ou qualquer forma de deturpar esse teor”. “Utilizamos tecnologia para identificar contas de adultos que demonstrem comportamento potencialmente suspeito e fornecemos também ferramentas uma vez que bloqueio e denúncia”.
“Reitero que nossos esforços para poder manter os jovens protegidos de maneira direta e indireta é continuo. Estamos comprometidos em seguir aperfeiçoando a nossa tecnologia e o investimento em novas funcionalidades para oferecer uma experiência mais segura para os jovens e coibir a ação de atores mal-intencionados”, concluiu.
Manancial: Sucursal Brasil
