A oposição e o governo entraram em concordância, nesta terça-feira (26), para subscrever o projecto de trabalho da Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) das fraudes do INSS, que foram estimadas em R$ 6,3 bilhões. Também por concordância, a percentagem elegeu para vice-presidente o deputado Duarte Jr (PSB-MA).
Reconhecido em votação simbólica, o projecto de trabalho fixou que a investigação vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015, englobando o 2º governo de Dilma Rousseff; de Miguel Temer; de Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A CPMI aprovou ainda, por concordância, requerimentos para convocar, ou convocar, para prestar esclarecimentos à Percentagem, por ordem cronológica desde 2015, todos os ex-ministros da Previdência; ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); muito uma vez que todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.
Também foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, publicado uma vez que “Careca do INSS”, e também do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federalista uma vez que possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS. A CPMI ainda aprovou pedido para ter entrada à íntegra das investigações em curso.
Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação, convocações, quebra de sigilos bancários e telefônicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em conjunto por concordância entre governo e oposição.
Com isso, o primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI na quinta-feira (28) é o procurador da PF responsável pelo questionário, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
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O relator
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou que, apesar de existirem notícias de fraudes desde 1994, é necessário uma delimitação temporal que permita bons resultados na investigação.
“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais uma vez que a segurança jurídica, a proporcionalidade e a rapidez, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, escreveu o relator.
Apesar de ter maioria na CPMI, o governo deixou que a oposição elegesse o presidente e o relator da percentagem ao não comparecer em peso na sessão passada.
O relator Alfredo Gaspar reconheceu que é de direita e tem “consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Cá não existe ninguém recto no contexto político. Vamos deixar isso muito simples. O que nós vamos medir é se as nossas preferências políticas, se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a procura da verdade, diante dos fatos e dos documentos”, defendeu o parlamentar
Já o presidente da Percentagem, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apesar de ser da oposição, disse que “todos os governos serão alvos da nossa apuração”.
“O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões, devemos também mostrar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, disse.
Vice-presidência
Também por concordância entre governo e oposição, o deputado federalista Duarte Jr. (PSB/MA) foi ratificado para vice-presidência da CPMI do INSS. Ele agradeceu o base dos colegas para o posto.
“Nós não estamos cá para poupar bandidos de estimação. Nós estamos cá para investigar, nós estamos cá para dar a resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda; se cometeu crimes, cabe a nós investigar e prometer a punição”, disse.
Projecto de trabalho
O projecto de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos. São eles:
1 – Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi.
“Caberá a esta Percentagem investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha”, escreveu o relator.
2 – Identificação e responsabilização dos envolvidos
”Esta Percentagem deve apurar o papel de todos os responsáveis pela operacionalização de várias organizações criminosas que atuaram de forma sistemática para retirar moeda do povo”, diz o projecto de trabalho.
3 – Impacto nas vítimas e no tesouro
“Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, uma vez que subtração de renda precípuo para sobrevivência de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos”, diz o documento ratificado.
4 – O caminho do moeda
“Um meandro de recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Universal da União (CGU), esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da pátria. Nesse prisma, zero mais importante do que seguir o moeda surrupiado das vítimas, saber e punir seus verdadeiros destinatários”, diz o texto.
5 – Estudo de falhas institucionais e dos mecanismos de controle
“Serão verificados os motivos que levaram ao indumento de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes”, afirma o projecto de trabalho da CPMI
6 – Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo
“Poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle, com o objetivo de restaurar a crédito pública nas instituições governamentais”, completa o texto.
Nascente: Sucursal Brasil
