Deputados federais e senadores que integram a Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) devem ouvir, nesta segunda-feira (1º), o testemunho do legista investigativo Eli Cohen, um dos primeiros a investigar os descontos de mensalidades associativas feitos, ilegalmente, nos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
A oitiva de Cohen está agendada para encetar às 16h. A convocação foi solicitada por parlamentares de diferentes partidos e distintas orientações ideológicas: o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que é relator da CPMI, e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Oceânico (PL-RN).
Cohen começou a se inteirar sobre o tema no início de 2021, depois ter sido procurado pelo gestor de uma das dezenas de entidades autorizadas pelo INSS a ofertar a possibilidade de seus associados pagarem as mensalidades associativas por intermédio do desconto em folha, deduzindo os valores diretamente de suas aposentadorias ou pensões.
Ao propor que Cohen seja ouvido, o senador Contarato destacou que, “ao atuar em processos judiciais ligados à apuração das fraudes”, o legista reuniu “provas documentais relevantes — incluindo mensagens eletrônicas, registros internos e comunicações empresariais — que indicam o uso indevido de dados pessoais sigilosos de aposentados obtidos a partir dos sistemas do INSS”.
Já o deputado Alfredo Gaspar justificou seu requerimento destacando que os fatos apurados por Cohen ainda em 2021 o levaram a concluir que as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS “não seriam irregularidades isoladas, mas sim um caso de fraude endêmica”. O que, na avaliação do senador Rogério Oceânico, torna “imprescindível que o legista seja ouvido” pela CPMI a término de “compartilhar sua experiência e [conclusões acerca do] modus operandi das entidades associativas”.
Criada em agosto deste ano, a CPMI tem 180 dias para apurar os casos de descontos indevidos. O projecto de trabalho sancionado pelos membros da percentagem estabelece que cabe ao grupo, entre outras coisas, investigar o funcionamento do esquema fraudulento, identificar os envolvidos e quantificar os danos individuais e coletivos, propondo mecanismos de reparação e de restituição integral dos valores cobrados ilegalmente.
Manancial: Escritório Brasil
