A Prefeitura de Lauro de Freitas firmou contrato, sem licitação, no valor de R$ 87.250,00 com a Fundação César Montes (FUNDACEM) para a realização de um curso de “Aperfeiçoamento em Gestão de Pessoas para Prefeituras e Câmaras”.
O treinamento terá carga horária de 360 horas e atenderá apenas 16 servidores da Secretaria de Administração do município, conforme publicado no Extrato do Termo de Inexigibilidade nº 037/2025 e no Contrato nº 113/2025.
O valor chama atenção: dividido entre os participantes, cada servidor custará aos cofres públicos cerca de R$ 5,4 mil pelo curso.
A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da Lei 14.133/21, dispositivo que permite dispensa de concorrência em casos de inviabilidade de competição. No entanto, a justificativa para que apenas a FUNDACEM pudesse prestar esse serviço específico não foi detalhada no extrato publicado.
Outro ponto questionável é a duração do curso: com 360 horas, seria o equivalente a quase três meses de aulas em período integral, o que levanta dúvidas sobre a compatibilidade com a jornada de trabalho dos servidores e sobre como esse treinamento será efetivamente aplicado no dia a dia da administração pública.
Enquanto a prefeitura desembolsa quase R$ 90 mil para a capacitação de um grupo restrito, moradores continuam enfrentando problemas em áreas essenciais, como saúde, transporte e infraestrutura básica.
A assinatura do contrato foi feita em 29 de agosto de 2025 pelo secretário municipal Tássio Lima Muniz Azevedo, com vigência de 100 dias.
