O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a nove municípios por indícios de irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Entre as cidades atingidas está Camaçari (BA), onde o relatório identificou desvio do objeto da execução do contrato.
A auditoria da CGU avaliou os 10 municípios que mais receberam emendas parlamentares individuais entre 2020 e 2024. No período, essas cidades movimentaram R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, conhecidas como emendas PIX, pela agilidade no repasse. Apenas São Paulo cumpriu os requisitos de transparência e rastreabilidade exigidos pelo STF.
No caso de Camaçari, as investigações preliminares indicam que os recursos enviados pela União não foram aplicados na finalidade prevista, o que pode configurar desvio de finalidade. Com a decisão, a cidade terá novos repasses suspensos até que o caso seja esclarecido.
Além de Camaçari, também foram identificados problemas em municípios da Bahia, Rio de Janeiro, Acre, Roraima, Amapá e São Paulo. Entre os achados estão superfaturamento, ausência de documentação, obras paralisadas e contratações sem comprovação de capacidade técnica.
Dino ainda determinou que os relatórios da CGU sejam enviados à Polícia Federal, para apuração de possíveis crimes relacionados a desvio de recursos públicos, superfaturamento e favorecimento de empresas.
