O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em obséquio do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O resultado foi bastante comemorado por deputados em prol do projeto. Antes do fechamento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras uma vez que “sem anistia”.
A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), posteriormente reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.
Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
O requerimento de urgência acelera a tramitação da material, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.
Depois anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de extinguir o pretérito, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o horizonte construído em bases de diálogo e saudação. Há temas urgentes a frente e o país precisa andejar”, disse.
Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o suporte da maioria ampla da Morada”.
Anistia
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de ingressão em vigor da lei”.
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
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