Colocar o CPF na nota fiscal é uma prática cada vez mais generalidade no Brasil. Embora muitos consumidores ainda desconfiem da medida e respondam de forma automática que não desejam quando ouvem a pergunta no caixa, a iniciativa vai muito além de um pormenor burocrático. Ela contribui para o combate à sonegação fiscal e pode trazer benefícios diretos para o cidadão.
A seguir, explicamos uma vez que o mecanismo funciona, quais são suas vantagens e esclarecemos alguns dos principais mitos que circulam sobre o tema.
O que significa colocar o CPF na nota?
Sempre que alguém realiza uma compra e informa o CPF, a nota fiscal gerada pelo estabelecimento fica vinculada ao documento do consumidor.
Isso não significa que o governo rastreia cada gasto ou que a Receita Federalista usa esses dados para revistar a renda individual. Na prática, o sistema registra a operação e garante o recolhimento dos tributos, uma vez que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Aliás, diversos estados brasileiros possuem programas de incentivo, uma vez que a Nota Fiscal Cidadã em Alagoas e a Nota Fiscal Paulista em São Paulo, que oferecem sorteios de prêmios e até créditos para desconto em impostos uma vez que IPVA.
Mitos e verdades sobre CPF na nota
“Colocar o CPF na nota aumenta a chance de desabar na malha fina da Receita Federalista”
Mito! O objetivo não é cruzar gastos do consumidor com sua renda, mas sim revistar o negócio e prometer o recolhimento do ICMS.
“Informar o CPF pode suscitar fraude”
Mito! O CPF é um oferecido pessoal que exige proteção, mas, sozinho, ele não possibilita fraudes. O risco maior aparece quando alguém combina esse número com outras informações sensíveis.
“Colocar o CPF na nota faz o governo controlar todos os meus gastos”
Mito! Os programas têm caráter educativo e de incentivo à cidadania fiscal, não de vigilância financeira.
“Posso perder benefícios sociais ao informar o CPF”
Mito! A inclusão do CPF não interfere em auxílios ou programas sociais.
“Preciso de cadastro para concorrer a prêmios”
Verdade! Somente consumidores cadastrados nos sistemas estaduais acumulam bilhetes para sorteios.
“Há valor mínimo para resgatar créditos”
Verdade! Em Alagoas, por exemplo, é necessário aglomerar pelo menos R$ 15 antes de transferir valores para conta bancária ou usá-los no consternação do IPVA.
Leia mais:
Há desvantagens para o consumidor?
Colocar o CPF na nota oferece benefícios diretos ao consumidor e à sociedade. A prática combate a sonegação fiscal, garante o recolhimento correto dos impostos, fortalece a arrecadação pública e impede a concorrência desleal entre comerciantes.
Até agora, não há desvantagens para quem informa o CPF na nota. O consumidor não paga zero a mais, participa de sorteios e ainda contribui para que o governo arrecade recursos que se revertem em serviços públicos.
O desconforto geralmente segmento de comerciantes que tentam evitar a emissão de notas fiscais, pois isso implica no recolhimento de tributos.
Manadeira: Olhar Do dedo
