O Parecer de Moral da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação, feita pelo PT, pede a perda do procuração. Segundo o partido, Eduardo Bolsonaro tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se destinar “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasílio”.
A decisão foi comunicada pelo presidente do recomendação, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). Agora, abre-se o prazo regimental de 90 dias para que o colegiado conclua a avaliação do pedido.
Os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Representante Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foram indicados por sorteio para relatar o caso. A decisão, no entanto, sobre quem ficará com a relatoria deve ser tomada nos próximos dias, pelo presidente da percentagem.
Na representação, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado com “próprio virulência” o Supremo Tribunal Federalista e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. O texto cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual declarou textualmente que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Na avaliação do PT, a conduta constitui grave prenúncio à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”.
“A isenção parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um véu protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma o PT na representação.
O documento cita ainda o vestimenta de que a licença de 120 dias, solicitada pelo deputado em março, já expirou no dia 20 de julho, “sem que o representado tenha retornado ao país ou requerido qualquer prorrogação, o que constitui evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.
“É obrigação do parlamentar zelar pela honra do procuração que exerce e satisfazer rigorosamente os limites funcionais que o regulam. Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, diz a representação.
Tramitam no recomendação outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL.
Fabio Schiochet informou que solicitou à Mesa Diretora da Morada para apensar os três pedidos para tramitar em conjunto. A solicitação foi feita no dia 9 de setembro e não há prazo regimental para a resposta da Mesa.
“Pedi para apensar porque, das quatro representações, três são correlatas, ou seja, semelhantes. Nós não podemos ter um relator pedindo arquivamento, outro, possivelmente, a cassação, e um terceiro, a suspensão. Não há prazo regulamentar para a Mesa restituir a apensação ao Parecer de Moral. Mas acredito que nos próximos dias ou até na semana que vem o presidente [da Câmara] Hugo [Motta] deve restituir o processo deferido ou indeferido”, declarou.
Liderança
Na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou o pedido de indicação de Eduardo Bolsonaro para o incumbência de líder da minoria na Morada.
A indicação foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o argumento de que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), liberou líderes partidários de registrar presença em plenário. Eduardo Bolsonaro pediu licença do incumbência em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência.
“A decisão foi estritamente técnica. Ouvimos o parecer da secretaria-geral da Mesa Diretora que decidiu não possuir possibilidade do manobra de procuração parlamentar estando ausente do território pátrio, não há nenhum precedente na Morada”, explicou Motta durante entrevista antes da reunião de líderes, na tarde desta terça-feira.
A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
Segundo o parecer da Mesa Diretora, só há a possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão solene autorizada pela Câmara, o que não é o caso de Eduardo Bolsonaro. O deputado também não chegou a falar previamente à Presidência da Câmara a carência do Brasil. Segundo a Mesa, a situação configura “por si só uma violação ao obrigação funcional do parlamentar”.
“O deputado não está em território pátrio, porquê todos sabemos, e a Câmara não foi comunicada da sua carência do território pátrio”, enfatizou Motta.
Manadeira: Escritório Brasil
