A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (22) a inclusão do Multíplice do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos.
Além do estádio – que já recebeu duas finais de Despensa do Mundo (1950 e 2014) ─, o multíplice inclui a chamada Localidade Maracanã, um prédio histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente ocupado por algumas famílias indígenas.
O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, listou 48 imóveis que deveriam ser vendidos, com um duplo efeito: trinchar gastos de manutenção e receber receitas para os cofres públicos. Na listagem original, não constava o Maracanã, localizado na zona setentrião da capital fluminense.
O projeto afirma que “parcela suculento” dos imóveis se encontra desocupada. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro diz que a medida é motivada pela “urgência de adoção de medidas de racionalização do ativo imobiliário e na melhoria da gestão do patrimônio imóvel estadual”.
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Contas públicas
Castro acrescenta que o governo enfrenta “enormes desafios” para manter imóveis, “desembolsando dispendiosos recursos para garantia da guarda e conservação dos bens”.
O governador cita o Regime de Recuperação Fiscal – convenção entre a União e estados em grave desequilíbrio financeiro – porquê outro motivador.
“Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da máquina pública, de modo que a doidice de imóveis não afetados ao uso público em muito contribuirão neste sentido, além de impulsionar o ingresso de receita aos cofres estaduais”.
O projeto determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, fundamentado em “laudo de avaliação elaborado por profissionais habilitados”.
Mudança na Alerj
Quando a proposta chegou à CCJ, os deputados fizeram alterações nos endereços e incluíram, entre outros, o Multíplice do Maracanã. A lista final da percentagem chega a 62 imóveis.
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), é um dos defensores da inclusão do Maracanã na lista de bens à venda.
A Escritório Brasil pediu comentários ao parlamentar, mas não recebeu resposta até a desfecho da reportagem. Pelas redes sociais, Amorim comentou a emenda da CCJ:
“Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e executar a finalidade social da propriedade prevista na Constituição Federalista”, escreveu.
Amorim indicou ainda um link para uma reportagem, na qual classifica o Maracanã porquê um “elefante branco” e afirma que a Localidade Maracanã está em “situação precária e sem uso social definido”.
O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) é opositor ao projeto. Procurado pela Escritório Brasil, o gabinete do parlamentar confirmou que ele atuará para tentar derrubar a venda do Multíplice Maracanã. Para o deputado oposicionista, o estádio é o principal equipamento esportivo do país e tem poderoso identificação com a identidade do morador do Rio.
Sobre a Localidade Maracanã, Serafini entende que o lugar deve ser preservado e receber mais investimentos, para se transformar em um núcleo de referência internacional dos povos originários.
Para passar a valer, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador.
A Escritório Brasil pediu um posicionamento do governo estadual sobre a mudança feita pela CCJ e espera retorno.
Estádio
O Maracanã funciona atualmente sob regime de licença privada, comandada por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense. O contrato foi assinado em 2024, vale por 20 anos e inclui o ginásio Maracanãzinho.
Os clubes pagaram R$ 20 milhões para vencer uma disputa pública e se comprometeram a investir R$ 186 milhões até o término de licença.
Flamengo e Fluminense realizam jogos na redondel esportiva e arrecadam recursos com a venda de ingressos e de espaços publicitários e a receita de bares.
Procurada pela Escritório Brasil, a Fla-Flu Serviços S.A., que administra o estádio, informou que “a Gestão Fla-Flu tem contrato de 20 anos de licença do estádio e irá cumpri-lo”.
Localidade Maracanã
O governo do Rio de Janeiro sustenta que a Localidade Maracanã está ocupada por famílias indígenas de forma proibido. A disputa pela posse é marcada por decisões judiciais.
Em 2013, indígenas e ativistas que os apoiavam foram retirados do terreno, depois de uma operação da Polícia Militar. A dimensão foi reocupada pelas famílias em seguida o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
A Escritório Brasil pediu comentários ao jurisperito das famílias indígenas e espera retorno.
Manadeira: Escritório Brasil
