O Projeto de Lei 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade para até 20 dias, apesar de simbolizar um progresso na legislação, é tardia e não traz mudanças significativas para a requisito das mulheres uma vez que principais – ou únicas – cuidadoras de bebês e crianças. A avaliação é da socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Instalação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O projeto foi legalizado pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (4).
“No Brasil, a gente tem muito estabelecido ainda papéis masculinos e femininos muito marcados. Eles estão marcados na sociabilidade universal, mas também estão marcados mormente no mercado de trabalho. As mulheres cuidam das crianças, dos bebês, e os homens estariam mais voltados a atividades públicas, uma vez que o mundo do trabalho e a política”, explica Bergamin.
Ela afirma ainda que é preciso ampliar o envolvimento dos pais uma vez que cuidadores de forma a valorizar o desvelo e o desenvolvimento de bebês e crianças.
“No Brasil, a gente se ocupa muito pouco de pensar sobre as crianças, o lugar das crianças na sociedade, que elas são as futuras gerações e que a gente precisa pensar na ensino, nos cuidados iniciais do bebê e na formação do vínculo”, disse.
“Esses 20 dias já mudam um pouco, mas não nessa subdivisão da dupla jornada de trabalho [das mulheres], em que elas são vistas nesse papel do desvelo das crianças. As mulheres são vistas nessas tarefas de desvelo, na sociabilidade familiar, mormente”, acrescentou.
Segundo Bergamin, no Brasil, as características patriarcal e machista da sociedade são obstáculos para o progresso de pautas uma vez que essa.
A socióloga aponta que, em outros países, há licenças parentais mais extensas e que podem ser divididas entre os responsáveis pelo bebê.
“São licenças maiores e muitas vezes podem ser compartilhadas. [Então] um parelha pode escolher, de convenção com os momentos profissionais e vontades, quem vai permanecer [de licença], e podem compartilhar também esse tempo.”
Licença-parental
O sociólogo e professor Rafael da Costa, que vai ser pai em breve, comemora a aprovação da lei, mas com ressalvas. “Acho que a licença é um progresso que chega relativamente tarde no Brasil. Na Europa, essa discussão já é feita há muito tempo. Estamos atrasados, mas temos que comemorar os avanços independentemente da lance”.
Costa cita o caso da Alemanha, onde já existe a licença parental, que é dada tanto ao pai quanto para a mãe e tem a duração de três anos. Nesse caso, os pais combinam entre si uma vez que usar esse período de tempo.
“Acho que cá no Brasil poderíamos testar modelos mais avançados uma vez que referência”.
Ele também levanta o receio de que a licença-paternidade estendida possa, eventualmente, não funcionar perfeitamente por se tratar de um favor outorgado a quem tem tarefa formal. “A lei é para quem é CLT. Quem está fora deste vínculo, ela não se aplica na prática. Num país de elevada informalidade, essa lei pode não ter o efeito desejado. Esse é um ponto importante de atenção”, afirma.
Impacto positivo
Além da relevância social, a licença-paternidade de 20 dias também tem uma relevância econômica, diz o economista Euzébio Sousa.
“Ela tem um impacto mais relevante e positivo sobre o mercado de trabalho. A desigualdade de chegada ao trabalho ainda penaliza fortemente as mulheres, que recebem salários menores, enfrentam maiores barreiras de progressão e são mais expostas a vínculos precários, uma vez que o tarefa em tempo parcial ou a informalidade.”
Segundo o economista, isso acontece porque são elas que assumem a maior segmento dos trabalhos de desvelo e das atividades domésticas. “No momento em que incluímos os pais nas atividades de desvelo dos primeiros dias, e idealmente dos primeiros meses, de vida do bebê, sinalizamos para o mercado de trabalho que tanto homens quanto mulheres estão também sujeitos a se alongar do trabalho por responsabilidades familiares”, diz.
Sousa conclui reafirmando a relevância da medida aprovada em Brasília nesta semana, que combina justiça social e economia. “A ampliação da licença-paternidade combina justiça social e estratégia de desenvolvimento econômico. Ao permitir que os pais compartilhem o desvelo com os filhos, ela reduz desigualdades de gênero, favorece o aumento da produtividade e sinaliza para o mercado que o trabalho e o desvelo são responsabilidades coletivas, não somente femininas”.
Bancários
Ainda no campo da economia e do trabalho, a categoria dos bancários de São Paulo, Osasco e região está muito adiante de muitos outros neste tema da licença-paternidade estendida de 20 dias.
Oriente recta foi conquistado por esses profissionais há quase dez anos, na campanha vernáculo de 2016 e, desde portanto, é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
“A ampliação da licença-paternidade foi uma grande conquista do movimento sindical bancário. Ela é benéfica para os pais e para as crianças, que passam a racontar com mais tempo de interação e desvelo. Aliás, ela contribui com uma melhor subdivisão entre homens e mulheres nas obrigações parentais”, disse, em nota, Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Nascente: Sucursal Brasil
