O presidente da Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a novidade tempo da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federalista (PF) e a Controladoria-Universal da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13), atingiu pessoas-chave no esquema criminoso que, por anos, permitiu o desconto ilícito de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil.
“Hoje, a operação colocou na prisão o núcleo principal de todos os desvios do INSS; da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras”, declarou Viana a jornalistas, pouco antes do início da 25ª reunião da percentagem, que ouvirá o testemunho do jurisconsulto Eric Douglas Martins Fidelis, fruto do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.
Segundo as investigações, o escritório de advocacia de Eric recebeu murado de R$ 5,1 milhões de dirigentes de entidades investigadas no contextura da Operação Sem Desconto.
A novidade tempo da operação, deflagrada esta manhã, teve uma vez que um dos principais desdobramentos a prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Procurador federalista de curso, ele esteve primeiro da Procuradoria Federalista Especializada junto ao INSS entre 2011 e 2017.
Em 11 de julho de 2023, Stefanutto assumiu a presidência da autonomia por indicação do logo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu destituição depois o escândalo. Ele foi ausente do incumbência por decisão judicial no mesmo dia em que a PF e a CGU realizaram a primeira tempo da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, foi exonerado.
A novidade lanço da Operação Sem Desconto também atingiu o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro José Carlos Oliveira; o deputado federalista Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSS-MA).
Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Outros parlamentares
Segundo o presidente da CPMI, Pettersen e Araújo não são os únicos parlamentares investigados por suspeita de envolvimento com a fraude das mensalidades associativas.
“Há outros parlamentares que também têm envolvimento e que, no momento visível, de conformidade com suas responsabilidades, prestarão depoimentos ao STF”, afirmou Viana, alegando não poder fornecer mais detalhes a termo de não atrapalhar as investigações em curso.
De conformidade com Viana, em consonância com os fatos já apurados pela PF e pela CGU, os integrantes da CPMI consideram que os responsáveis pelo golpe contra os segurados do Regime Universal da Previdência Social se dividiam em três escalões:
- Primeiro Escalão: inclui políticos que, de conformidade com o Viana, teriam recebido pagamentos do segundo escalão para ajudar, incentivar, indicar ou manter os servidores corruptos em cargos-chave do INSS e do Ministério da Previdência Social.
- Segundo Escalão: formado por servidores públicos concursados que, segundo o senador, se corromperam e atuaram para manter os desvios, transitando entre diferentes gestões governamentais.
- Terceiro Escalão: formado por operadores e “laranjas” que realizavam os saques e o meandro direto do moeda. Ele afirmou que a maioria deste grupo foi presa nesta tempo.
“Agora queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que leste esquema pudesse continuar funcionando e de que maneira políticos foram beneficiados nesta história”, finalizou Viana.
Natividade: Dependência Brasil
