A Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) do Senado que investiga os desvios no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) em seguida os investigados convocados para deporem apresentaram atestado médico e habeas corpus (HC).
O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva apresentou atestado médico. Segundo a presidência da Percentagem, apesar da Junta Médica ter concluído que ele poderia comparecer, o investigado informou que não iria à sessão.
Onze requerimentos foram apresentados para convocar Jucimar Fonseca, tanto de parlamentares governistas, quanto da oposição.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a presença do investigado era necessária porque ele defendeu em parecer a reativação de convênios com entidades suspeitas de meandro de recursos de aposentados e pensionistas.
“A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”, justificou Pimenta.
O segundo depoente do dia, o empresário Thiago Schettini, não comparecerá a Percentagem em seguida conseguir um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) André Mendonça.
Embora tenha sido convocado à CPMI uma vez que testemunha, o ministro André Mendonça argumentou que a requisito dele é investigado perante à Justiça, o que lhe dá o recta de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.
“No cenário em que a convocação se reveste de simples indicativo de que a requisito do paciente seria a de investigado pela prática de qualquer ilícito criminal, tenho entendido, na esteira de firme jurisprudência da Segunda Turma desta Golpe, que o presença à CPI se tornaria facultativo”, decidiu o magistrado.
Três requerimentos diferentes pediam a convocação de Schettini, todos de deputados da base governista. O empresário é assinalado uma vez que “facilitador” do esquema de devassidão no INSS, tendo sido níveo de inquéritos da Polícia Federalista (PF).
Ele é suspeito de receber recursos do chamado “Careca do INSS”, o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, tido uma vez que principal operador do esquema. Todos negam as acusações.
“De harmonia com informações da PF, há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”, justificou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ao pedir a convocação do investigado na CPMI.
Desdobramentos
Na semana passada, a PF prendeu o ex-presidente do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A operação investiga um esquema vernáculo de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
No mesmo dia, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares são investigados por suposto envolvimento na cobrança proibido de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.
Manancial: Filial Brasil
