O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo contra ele que pode instituir a perda do procuração por número de faltas.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do procuração por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões.
Segundo o documento solene expedido por Motta na terça-feira (9), a decretação de perda do procuração pode ocorrer por ele “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça segmento das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”. Essa regra está expressa no parágrafo 3º do item 55 da Constituição
A notificação indica que o parlamentar pode se manifestar, de forma escrita, no prazo de cinco dias úteis.
Resguardo
Em postagem no Instagram, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou o processo que pode cassar o procuração dele. Ele afirmou que o processo pode desrespeitar os mais de 700 milénio votos que ele teve ao “cassar um parlamentar singelo”.
Eduardo disse que só não está no Brasil porque não pode retornar.
“Isso seria, sim, o bloqueio totalidade do termo que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na segmento da diplomacia legislativa”, diz.
No vídeo, ele também acusa o ministro Flávio Dino (do Supremo Tribunal Federalista) por bloquear as emendas parlamentares de sua autoria, mesmo ainda em procuração.
Réu
O deputado Eduardo Bolsonaro, que pode perder o procuração, é réu no STF pelo delito de filtração. Em setembro, o fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) no questionário que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre o julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado.
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