Há três semanas, o navio Spiridon II foi autorizado a desembarcar quase três milénio vacas na Líbia, depois de meses à deriva. O fado inicial era a Turquia, que se recusou a receber a embarcação por falhas sanitárias e de identificação dos animais. Foram relatadas carcaças empilhadas no convés, mau cheiro de fezes e urina, escassez de chuva e comida.
Esse é o exemplo mais recente de problemas que envolvem o transacção de animais vivos, segundo a Mercy for Animals. A organização sem fins lucrativos participou nesta quinta-feira (11) de audiência pública sobre o tema, na Percentagem de Meio Envolvente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília.
“O envolvente sintético do navio, a conflito do mar, as temperaturas elevadas e a superlotação, entre outros fatores, causam estresse físico e psicológico nos animais. Isso deprime seu sistema imunológico e favorece o desenvolvimento de doenças, principalmente infecciosas”, denuncia George Sturaro, diretor de relações governamentais e políticas públicas da Mercy For Animals no Brasil.
“As condições precárias de higiene no interno dos navios e a escassez de assistência médico-veterinária adequada agravam a situação”, complementa.
Sturaro também aponta para os riscos ambientais desse tipo de transacção. Um deles é o risco maior de naufrágios, já que a maior secção das embarcações é muito antiga e não foi projetada para transportar os animais. Também há o problema da poluição.
“Fezes e urina caem dos caminhões abarrotados de animais ao longo do caminho até o porto, impregnando com poderoso mau-cheiro o ar dos municípios onde ocorrem os embarques”, diz o diretor da ONG.
“Essa poluição do ar tem consequências graves não exclusivamente para a saúde pública, mas também para a economia sítio, pois perturba o transacção, o turismo e os trabalhos diários das pessoas. Por esse motivo, os municípios de Santos e Belém deixaram o rotação de exportação de animais vivos.”
Audiência pública
A audiência pública em Brasília foi requerida pela deputada federalista Duda Salabert (PDT-MG) e também teve a participação do Grupo de Trabalho Bicho da Frente Parlamentar Ambientalista, do Fórum Vernáculo de Proteção e Resguardo Bicho, da Gaia Libertas, da Escritório de Notícias de Direitos Animais e do Movimento Vernáculo Não Exporte Vidas.
Dados do Comex Stat – portal ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços – indicam que o Brasil é o maior exportador de animais vivos do mundo. Em novembro de 2025, o país bateu o próprio recorde com 952 milénio bois embarcados durante todo o ano. Se a média mensal for mantida, deve ultrapassar a marca de um milhão ao termo de dezembro.
Dois projetos de lei no Congresso Vernáculo se debruçam sobre o tema e focam na tributação uma vez que forma de desestímulo à exportação dos animais. O Projeto de Lei Complementar 23/2024, da deputada federalista Luciene Cavalcante (PSOL-SP) pretende modificar a Lei Kandir (LC 87/96), para vetar isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de animais vivos. O Projeto de Lei 786/2024, do deputado federalista Nilto Tatto (PT-SP), dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.
No Executivo, a direção de Proteção Bicho do Ministério do Meio Envolvente tem feito manifestações técnicas contra a exportação e participado de ações no Judiciário em resguardo dos direitos dos animais.
A diretora Vanessa Negrini cita um dos obstáculos recentes promovidos por uma emenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao Projeto de Lei 347/2003, que trata da proteção à fauna silvestre.
“A redação dessa emenda cria ameaças de retrocesso à legislação. É proposta a geração de um regime jurídico de exceção, que fragiliza a tutela penal de proteção dos animais. Ao excluir as atividades produtivas da incidência protetiva da lei dos delito ambientais, essa emenda indica que práticas agropecuárias causadoras de dor e sofrimento evitável sejam reinterpretadas uma vez que atos regulares”, alerta Negrini.
Mudança global
Segundo a Mercy for Animals, o termo da exportação de animais vivos por mar é uma tendência global, que ganhou força nos últimos anos. Em 2018, a Índia proibiu a atividade. A Novidade Zelândia e o Reino Uno fizeram o mesmo em 2021 e 2024, respectivamente. Em 2022, Alemanha e Luxemburgo proibiram a exportação de animais vivos para países localizados fora da União Europeia.
Em 2024, a Austrália, historicamente o principal fornecedor de animais vivos para o mercado internacional, anunciou o termo da prática para ovinos. Na Argentina e no Equador, tramitam projetos de lei que visam proibir a exportação de animais vivos. Um projeto será apresentado também no Uruguai, país que já suspendeu a exportação de animais vivos em 2025 devido a impactos negativos sobre a economia.
“O Brasil está na contramão da tendência global. Mesmo da perspectiva econômica, a exportação de animais vivos não faz sentido, pois exporta empregos e transfere para o exterior as atividades das cadeias produtivas da músculos e do epiderme que mais agregam valor. Isso impacta negativamente na geração de renda e na captação de impostos”, diz George Sturaro.
O estudo Estudo dos Impactos Socioeconômicos da Proibição da Exportação de Bovinos Vivos no Brasil revela que a transição para a exportação de músculos processada geraria valor associado suplementar de até R$1,9 bilhão, com expansão do tarefa formal entre até 7.200 postos de trabalho e desenvolvimento da arrecadação tributária em até R$ 610 milhões.
O estudo é de autoria dos pesquisadores Maira Luiza Spanholi, da Universidade do Estado de Mato Grosso (UEMG), e Carlos Eduardo Frickmann Young, Universidade Federalista do Rio de Janeiro (UFRJ).
“Além de reduzir a oferta e aumentar o preço da material prima no mercado doméstico, a exportação de bois vivos prejudica as exportações de músculos bovina refrigerada quando ambas têm por fado o mesmo país importador, o que é bastante geral”, diz George Sturaro.
“É importante ressaltar que, se o Brasil proibir a exportação de animais vivos, nenhum país conseguirá a médio prazo ocupar o seu lugar, oferecido o volume das exportações brasileiras. Nesse cenário, o mais provável é que os importadores incrementem suas compras de músculos refrigerada”, afirma.
*A material foi alterada às 18h24 para correção do sítio de chegada da embarcação, no primeiro parágrafo
Natividade: Escritório Brasil
