A ação violenta de policiais legislativos contra jornalistas e o incidente de exprobação com a interrupção do sinal da TV Câmara e a retirada de profissionais de prelo do plenário da Câmara dos Deputados motivou uma audiência pública no Senado, nesta quinta-feira (11). Entidades representativas lamentaram o cerceamento do recta à informação ocorrido na terça-feira (9).
O incidente ocorreu depois o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência da Lar em protesto contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Enquanto Braga era retirado à força do sítio, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de prelo também sofreram agressão.
Ao perfurar a audiência pública, na Percentagem de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS), responsável do pedido, declarou que acompanhou o caso inicialmente pela televisão e depois por vídeos registrados em celulares e divulgados.
“Todos nós ficamos chocados com a violência sofrida por jornalistas na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados. Minha solidariedade a todos profissionais de prelo”, declarou o senador, único parlamentar a se manifestar na sessão.
O presidente da Associação Brasileira de Prensa (ABI), Octávio Costa, anunciou que a instituição deu ingressão em uma representação junto à Procuradoria-Universal da República (PGR) em que pede ação contra o deputado Hugo Motta por violação de responsabilidade, pelo ato de exprobação que infringe a Constituição Federalista.
“Isso não pode permanecer impune. Não queremos só uma explicação, queremos punição deste presidente da Câmara. O que ele fez é plangente e afeta a todos nós”, defendeu.
Costa disse que a entidade também protocolará outras representações de denúncia na Percentagem de Direitos Humanos da Lar, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Percentagem de Moral da Câmara dos Deputados.
“Quando um presidente da Câmara dos Deputados dá o exemplo que o senhor Hugo Motta deu, às vésperas de uma eleição, é altamente preocupante, por isso que digo que é importante que haja uma resposta judicial contra o que ocorreu”, reforça.
Na avaliação da coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), Bia Barbosa, o incidente de violência e exprobação é fruto de uma banalização e naturalização do cerceamento da atividade jornalística e de informação no país.
“Isso foi brutalmente intensificado durante o governo [Jair] Bolsonaro e se espraiou e capilarizou na nossa sociedade de tal maneira que mesmo depois de uma mudança de governo e dessa mudança de institucionalidade em relação à prelo, não fez com que episódios porquê esse deixassem de suceder”, avaliou.
Violência
A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, afirma que a postura de políticos, agentes de segurança e até mesmo do cidadão generalidade sofreu uma escalada de abordagem violeta que se manifesta de diversas formas, seja na violência física, verbal ou na violência judicial, que ocorre com a intimidação a partir da lisura de um processo Judicial que questiona o teor veiculado.
“A prelo não está sob uma redoma que não poderia ser criticada, ela pode ser criticada, mas existem formas de fazer isso. Não é atacando, agredindo as pessoas. A violência não é legítima em nenhuma face”, afirma.
De conciliação com Kátia, há atualmente no Brasil 654 processos que são caracterizados porquê assédio judicial a partir de uma classificação já reconhecida judicialmente pelo Supremo Tribunal Federalista.
“Esses processos intimidam os jornalistas. Eles sufocam financeiramente as empresas e criam um autopoliciamento. A sociedade deixa de ser informada quando um jornalista pensa cinco vezes antes de abordar um tema porque aquele tema vai dar dor de cabeça”, alerta.
Samira Cunha, presidente da Federação Pátrio dos Jornalistas (Fenaj), lembrou que o Relatório Anual da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Prensa aponta que, somente em 2024, houve 144 casos no Brasil.
“Ainda é um número que choca e que não podemos naturalizar”, ressalta.
Na avaliação da presidente da Fenaj, o cerceamento do trabalho da prelo resulta na perda do recta à informação aos cidadãos.
“Em um país que se diz democrático, impedir a prelo de fazer o trabalho dela sob qualquer forma de violência, de ameaço nas redes sociais a uma agressão verbal, que muito rapidamente passa para outros tipos de violência, porquê o assédio judicial, resulta na exprobação, na autocensura, e é absolutamente injustificável”.
Manancial: Filial Brasil
