A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu nesta segunda-feira (15) críticas contra a existência de empresas estatais e afirmou que, em alguns casos, a privatização representa piora dos serviços à população. Dweck reforçou que o governo espera legalizar, em breve, um projecto de renovação dos Correios, empresa em dificuldade financeira.
“As estatais não são peso na sociedade brasileira. Mas o contrário, são patrimônio do povo brasílio e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, ambiental e social”.
A enunciação foi feita pela ministra durante o evento Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário, realizado na sede do Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
A ministra considera que as estatais “têm sido muito atacadas no período recente” e, ao defendê-las, apontou que foram “importantíssimas para erigir infraestrutura”, além de integrar regiões, gerar empregos, sustentar capacidade estratégica, soberania, segurança energética, pesquisa e inovação aplicadas, crédito e financiamento a longo prazo e serviços essenciais “onde a lógica estritamente privada nunca teria chegado”.
“Sem elas, muitos direitos e serviços e oportunidades simplesmente não existiriam”, disse.
Privatização
A ministra criticou a teoria de que a privatização é sempre solução de problemas e lembrou o caso de São Paulo, onde a concessionária Enel tem sido responsabilizada pela lentidão no restabelecimento de pujança elétrica em seguida fortes chuvas e ventanias.
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“Imagina em um bairro de classe média e baixa, pessoas ficarem sem geladeira por dois dias, por exemplo, tudo que elas têm. Uma situação extremamente grave”, ressaltou.
Correios
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos comentou o caso dos Correios, empresa que enfrenta dificuldades de caixa e negocia com o governo o recebimento de aportes e aval para obter empréstimos.
A ministra assinalou que a estatal passa por crise financeira por ser de um “setor que no mundo inteiro passa por um problema”.
Dweck lembrou que a empresa presta o serviço determinado pela Constituição de universalização do serviço postal e que precisa estar em todos os municípios brasileiros. “Isso, obviamente, gera um dispêndio para a empresa que ela bancava sozinha”.
A ministra comentou que em outros países o serviço tem sido associado a outras atividades porquê meio de se manter, e informou que o governo trabalha há um ano para repensar a renovação da empresa.
“Vamos legalizar em breve um projecto de renovação para a empresa para que ela possa repensar a sua atuação”, indicou.
A ministra contextualizou que a situação da estatal foi agravada pelo vestimenta de governos anteriores a terem disposto em uma lista de possíveis privatizações, inibindo investimentos em renovação.
Potencial das estatais
A ministra Esther Dweck criticou avaliações que consideram esse caso específico para “tentar, de alguma forma, falar sobre a gestão de todas as empresas”.
Dweck apontou o poder de investimento das estatais, citando 23 que fazem segmento de estatísticas do Banco Mediano. Segundo ela, em 2,5 anos de governo, as empresas investiram R$ 12,5 bilhões, volume quase seis vezes maior que os R$ 2,1 bilhões investidos no mesmo período do governo anterior.
A ministra ainda criticou analistas que, na visão dele, confundem déficit com prejuízo. Dweck explica que uma empresa pode ter lucro e, ao mesmo tempo déficit. “Gastando verba que estava em caixa para investir, portanto, do ponto de vista contábil fiscal, é déficit”.
Pacto das empresas
O evento no BNDES contou com representantes do poder público, empresas púbicas e privadas e organizações da sociedade social. O diretor-presidente Andre Basbaum representou a Empresa Brasil de Notícia (EBC), à qual é vinculada a Sucursal Brasil.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse no exposição que é preciso um pacto entre empresas e direitos humanos.
“Nós não somos inimigos das empresas”, disse Macaé.
“A gente quer as empresas do nosso lado porquê agente de transformação, nos ajudando a tecer um mundo melhor. Escolher um pacto pela transformação, pela vida, pela distinção e pela democracia”, completou.
Iniciativas privadas
A presidente do juízo de governo da rede varejista Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, participou do encontro por videochamada e apresentou iniciativas da empresa em prol da flutuação.
A executiva destacou o programa de trainee em 2020, voltado exclusivamente para pessoas negras.
“A gente sentia que os negros não ocupavam basta incumbência na companhia, e a gente tinha que tomar uma medida. Para nós, o trainee era a melhor coisa que poderia ser feita”, conta.
A iniciativa atraiu reações e chegou a ser contestada na Justiça.
“Nós sofremos uma semana de todo tipo de sátira verosímil, mas daí um pouco nós recebemos prêmio do mundo inteiro”, lembra.
Sátira ao termo de cotas
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aproveitou o encontro para repudiar a aprovação de um projeto de lei pela Tertúlia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), na semana passada, que proíbe cotas para negros em universidades do estado, decisão que precisa ainda de sanção do governo estadual para valer.
“Eu fiquei muito revoltado com essa decisão. É intolerável tipo de retrocesso”, declarou Mercadante, que era ministro da Ensino quando a Lei de Cotas em universidades federais foi criada, em 2012.
Ele exaltou o vestimenta de o último concurso do BNDES, realizado em 2024, ter reservado 30% das vagas para negros.
“O que nós precisamos é gerar oportunidades. É logo que vamos combater a desigualdade nesse país e mudar a história”, enfatizou.
Conforme mostrou a Agência Brasil, um arquiteto preto foi o primeiro disposto universal no concurso.
Nascente: Sucursal Brasil
