O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma epístola com pedido de destituição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado reformado do Supremo Tribunal Federalista (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o função com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.
A destituição, que era especulada há várias semanas na prelo, deverá ser publicada na próxima edição do Quotidiano Solene da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.
“Tenho a fé de que exerci as atribuições do função com zelo e pundonor, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho provável em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na epístola, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo posteriormente ter se reformado do STF.
Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, uma vez que Polícia Federalista (PF), Polícia Rodoviária Federalista (PRF), Departamento Penitenciário Pátrio (Depen), Secretaria Pátrio de Política sobre Drogas (Senad), Secretaria Pátrio do Consumidor (Senacon), entre outras.
Balanço
Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra epístola de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.
“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, escreveu.
Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da compra e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.
“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federalista, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski.
Outros programas da pasta, uma vez que Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo transgressão organizado foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com geração da filete de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o envolvente do dedo.
Horizonte
A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor ou sucessora o repto de fazer continuar uma das principais apostas do governo federalista na superfície, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Pátrio no termo do ano pretérito, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final.
Manadeira: Sucursal Brasil
