O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, sabido porquê PL da Dosimetria, ratificado em dezembro pelo Congresso Pátrio. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O proclamação foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Pátrio, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federalista (STF).
“Todos eles tiveram espaçoso recta de resguardo, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
“Quero parabenizar a Suprema Namoro pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
Ao reportar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o pretérito estão condenados a repeti-lo. Em nome do horizonte, não temos hoje o recta de olvidar o pretérito. Por isso, não aceitamos nem ditadura social nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto, o projeto volta para o Congresso.
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de findar com o Estado Democrático de Recta e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cômputo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, muito porquê a forma universal de cômputo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou lhano.
Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, porquê o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Resguardo; Walter Braga Netto, ex-ministro da Mansão Social; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Filial Brasil.
Natividade: Filial Brasil
