Procuradoria da República em Goiás sustenta que a retirada do identificador criou uma vácuo grave na proteção do consumidor
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O Ministério Público Federalista (MPF) recomendou que a Filial Pátrio de Telecomunicações (Anatel) restabeleça a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing. A orientação é uma resposta à decisão da escritório que, em agosto de 2025, tornou o uso do código facultativo para as empresas.
A Procuradoria da República em Goiás sustenta que a retirada do identificador criou uma vácuo grave na proteção do consumidor porque dificultou o recta à informação clara sobre a natureza das chamadas. Para os procuradores, a transparência deve prevalecer sobre a reclamação das empresas de que o prefixo teria sido “estigmatizado” pelos usuários.
MPF condiciona término do prefixo à eficiência de novidade tecnologia
A Recomendação nº 2, de 12 de janeiro de 2026, fixa um prazo de 30 dias para que a Anatel informe se acatará o pedido ou apresente justificativas para a manutenção da regra atual. O órgão entende que o 0303 só poderá ser jubilado quando o sistema de Origem Verificada, tecnologia que exibe o nome e a logomarca da empresa na tela, estiver funcionando em todo o país.
Atualmente, essa novidade solução de autenticação de chamadas ainda não é harmonizável com todos os modelos de celulares ou redes disponíveis. Por isso, o MPF argumenta que interromper o uso do prefixo agora favorece o telemarketing condenável, privando quem possui aparelhos mais simples de ter entrada a uma instrumento precípuo de controle e privacidade.
Entidades de resguardo do consumidor, porquê o Instituto de Resguardo de Consumidores (Idec) e diversos Procons, reforçam a pressão contra a flexibilização decidida pela Anatel. Eles defendem que o prefixo 0303 é o instrumento mais democrático para o cidadão deliberar se deseja atender a uma oferta, garantindo o que prevê a Lei Universal de Telecomunicações sobre o recta à informação adequada.
O Olhar Do dedo pediu um posicionamento sobre o tema para a Anatel.
(Essa material também usou informações de Tele.Síntese e Filial Brasil.)
Pedro Spadoni é jornalista formado pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Já escreveu para sites, revistas e até um jornal. No Olhar Do dedo, escreve sobre (quase) tudo.
Manancial: Olhar Do dedo
