A Confederação Pátrio dos Trabalhadores em Instrução (CNTE) classificou porquê vitória da mobilização da categoria o pregão do reajuste do piso salarial vernáculo do magistério para 2026, definido em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para levante ano, o valor será saliente em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para profissionais da rede pública de instrução básica de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um proveito real de 1,5% supra da inflação medida pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas ela apontou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que põe o Brasil entre os países que pior remuneram os professores, o que mostra o problema estrutural da categoria.
“Mesmo assim, a conquista de um piso com proveito real representa um progressão importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da instrução pública”, afirmou, em nota publicada pela entidade.
De negócio com a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente discutido no contextura do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. Ainda segundo a entidade, as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de instrução concordaram com a proposta, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem lucrar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à imposto de estados, Região Federalista e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Instrução Básica e de Valorização dos Profissionais da Instrução (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. A lei também fixa que o percentual estabelecido nunca poderá ser subalterno à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Prefeitos reagem
Responsáveis pelos pagamentos dos salários em contextura municipal, os prefeitos reclamaram do valor do reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Pátrio de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão. Segundo ele, o impacto estimado será de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.
“É incabível que, depois anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — porquê os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federalista se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no operação. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e seguro”, apontou.
Para a CNM, entidade que representa os municípios de pequeno porte, aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, “pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Na semana passada, a Frente Pátrio dos Prefeitos (FNP), que representa murado de 400 municípios com mais de 80 milénio habitantes, já havia indigitado preocupação com o reajuste. A entidade se manifestou depois reunião entre os ministro da Instrução, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que presidente a FNP.
“Antes do encontro, a FNP encaminhou ofício ao ministro manifestando preocupação com o pregão da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Percentagem Permanente de Instrução da entidade, a FNP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da instrução, mas destaca que qualquer modificação no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária”, disse, em nota.
A federação também reforçou a premência de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei, e pontuou que o reajuste do piso poderia comprometer o estabilidade fiscal dos entes locais.
As remunerações dos profissionais da instrução básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, muito porquê de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Pátrio.
A medida provisória será publicada na próxima edição do Quotidiano Solene da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
Manadeira: Filial Brasil
