O Congresso Pátrio inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou, nesta quarta-feira (28), pelas redes sociais, as pautas que serão levadas para votação na Moradia já na próxima semana.
Está programada a votação da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo. O projeto, do governo federalista, oferece a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa procura atender 15 milhões de famílias.
Também estão na taxa uma MP que abre crédito inimaginável de R$ 83 milhões para o setor rústico e o projeto de lei que cria o Instituto Federalista do Sertão Paraibano.
Comissões
Ainda na próxima semana, devem ocorrer a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o congraçamento entre os líderes foi de que as comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano pretérito.
“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para imaginar tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, disse Guimarães.
Segundo presidente da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação posteriormente o carnaval. Relator da PEC, o deputado Mendonça Rebento (União-PE) se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na semana que vem para discutir o texto.
Sobre o congraçamento entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota afirmou que, logo que for enviada pelo governo federalista à Câmara dos Deputados, a proposta será analisada e votada com presteza.
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