O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2), na lisura do ano legislativo, e destacou a agenda de votações programadas para o semestre, incluindo, segundo ele, um progressão no debate sobre o término da jornada de trabalho 6×1 (aquela em que o empregado trabalha seis dias por exclusivamente e tem exclusivamente um de sota).
“Devemos apressar também o debate sobre a PEC 6×1, com estabilidade e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, apontou.
No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre a redução de jornada e término da graduação 6×1.
Em dezembro do ano pretérito, na Câmara, a subcomissão privativo que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o término da graduação 6×1.
Já no Senado, a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o término da graduação de seis dias de trabalho por um dia de sota (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.
O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federalista para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da lisura dos trabalhos parlamentares.
Outrossim, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é provável que o próprio governo encaminhe um projeto próprio sobre isso:
“Vamos tentar dialogar para prosseguir nos projetos que estão cá, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese provável, mas queremos dialogar com os presidentes da Morada.”
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema do término da graduação 6×1 no Brasil e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.
Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão diz reverência à regulação do trabalho por aplicativos, que também é taxa de interesse do governo federalista.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma novidade economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.
Ainda de convenção com Motta, quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia murado de 15 milhões de famílias de baixa renda.
Logo em seguida o carnaval, a promessa é prosseguir na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.
“Esta Morada tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, disse.
Nascente: Sucursal Brasil
