A Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federalista (MPF) assinaram consonância com o objetivo de intensificar ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao transacção ilícito de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos uma vez que cigarros eletrônicos ou vapes.
Em nota, a Anvisa informou que o consonância visa prometer o cumprimento da Solução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território vernáculo.
“A teoria é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a escritório no expedido.
O consonância terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.
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Entenda
Entre as medidas previstas no consonância está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.
Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Vernáculo de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração das infrações identificadas e a pronunciação com outros órgãos de controle.
A parceria prevê ainda o desenvolvimento de ações de informação e sensibilização sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos uma vez que secção de estratégias de proteção à saúde pública.
Manadeira: Escritório Brasil
