O presidente da Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de taxa, nesta quinta-feira (5), o requerimento que quebrava os sigilos bancário e fiscal do Banco Master, investigado por supostas fraudes no mercado financeiro.
No contexto das apurações contra o Banco Master, a CPMI do INSS vem transferindo o foco dos trabalhos para a instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar e tem prova marcado na CPMI para o dia 26 de fevereiro.
Uma vez que o requerimento apresentado quebrava todo o sigilo do banco, o presidente da CPMI, Carlos Vianna, argumentou que o pedido foge do objeto da Percentagem, que deve focar unicamente nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas realizados pelo Master.
“Não há sentido em nós pedimos a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não poderão ser utilizados futuramente dentro do relatório”, avaliou Vianna a jornalistas, acrescentando que pediu que o requerimento fosse refeito para ser analisado em outro momento.
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Durante a sessão, o presidente da CPMI alegou ainda que o Judiciário não permite que a Percentagem fuja do tema original que justificou sua geração:
“É a leitura que se faz da Advocacia do Senado e a leitura que se tem hoje por secção do Supremo Tribunal Federalista (STF).”
Os parlamentares têm defendido a investigação de 251 milénio contratos de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas firmados com o Banco Master. Há indícios de irregularidades nesses contratos, segundo o próprio INSS.
Um dos autores do requerimento, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), afirmou que o texto que pede a quebra de sigilo poderia ser ajustado antes da votação e defendeu que há uma tentativa de “blindar” a investigação contra o Banco.
Por outro lado, o deputado federalista Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu que o requerimento contra o Banco Master foi apresentado não para ser autenticado, uma vez que não tinha relação com os empréstimos consignados, tema da CPMI, mas sim para produzir uma cortinado de fumaça.
“Nós temos agora que proceder para chegar nos mandantes [do roubo dos aposentados do INSS]. E é exatamente isso que a oposição tenta impedir, criando cortinado de fumaça, criando narrativas falaciosas”, comentou a jornalistas.
Concórdia
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), destacou na sessão que o entendimento de cooperação técnica do Master com o INSS para empréstimos consignados foi firmado no governo anterior, em 17 de setembro de 2020.
“Talvez isso explique por que o presidente do Banco Meão que não interveio no Banco Master tenha sido o Roberto Campos Neto, e não Gabriel Galípolo. No maior escândalo financeiro da história do país, a mediação ocorreu devido ao Banco Meão e à presidência de Gabriel Galípolo”, disse.
Por outro lado, a oposição tenta atribuir o escândalo do INSS e do Banco Master ao atual governo, uma vez que fez a deputada federalista Bia Kicis (PL-DF).
“Litania da esquerda que quer botar a culpa de tudo no Jair Bolsonaro, que foi lá que começou [os desvios]. O povo não está caindo nessa”, rebateu a deputada.
Presidente do INSS
Ainda nesta quinta-feira (5), a CPMI ouviu o prova do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que explicou porque a instituição decidiu não renovar o contrato do Banco Master com o INSS para empréstimos consignados. Dos 324 milénio contratos de crédito com aposentados, 251 milénio não possuíam os documentos exigidos.
“Verificando a quantidade de reclamação dos nossos segurados, entendemos por muito não renovar o entendimento de cooperação técnica em 18 de setembro, muito antes de liquidação de Master”, afirmou.
O presidente do INSS acrescentou que pediu aos representantes do Banco Master para ver os contratos de empréstimos consignados que não haviam sido protocolados no sistema pelo banco.
“Quando mostrou esses contratos, não tinha os elementos mínimos para a gente fazer o controle: não tinha o valor emprestado, taxa de lucro, dispêndio efetivo. E pior: a assinatura, que era uma assinatura eletrônica do nosso segurado, não era acompanhada com QR code, com aquilo com que você consegue confirmar que a assinatura era daquela pessoa. E a gente saiu da reunião falando: ‘Não tem uma vez que assinar o termo de compromisso’”, completou.
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Outros requerimentos
O presidente da CPMI, senador Carlos Vianna, decidiu manter a votação unicamente dos requerimentos que eram consenso entre governo e oposição, tendo retirado de taxa outros 20 requerimentos sem entendimento, uma vez que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Pátrio de Seguridade Social (INSS) durante o governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que também foi ministro do Trabalho e Previdência do governo anterior.
Vianna justificou que decidiu delongar a estudo dos requerimentos tidos uma vez que polêmicos para tentar chegar a um entendimento entre governo e oposição.
“Uma vez que sempre faço, busco consenso entre os líderes para que a gente possa proceder. Vários deles foram retirados, mas vários também, uma dezena muito importante de quebras de sigilo, foram aprovados e vão complementar. Naturalmente as investigações da CPMI”, argumentou.
Manancial: Filial Brasil
