Os hospitais filantrópicos poderão ter entrada a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de segmento do moeda do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.
A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O proclamação foi feito durante visitante às Obras Sociais Mana Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.
De 2019 a 2022, o FGTS estava autorizado a usar recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. A MP restabeleceu a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.
A expectativa do governo é que a MP permita destinar murado de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros
Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federalista para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. De pacto com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa murado de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.
“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a obtenção de equipamentos”, disse.
Outros atos
Durante a visitante a Salvador, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar murado de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Mana Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de subida complicação, porquê os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse suplementar de R$ 2 milhões.
O governo federalista também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse suplementar de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.
Manancial: Filial Brasil
