A Dependência Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma solução que amplia o uso de terapias à base de cannabis. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da vegetal no país — por pessoas jurídicas — voltada para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.
Neste caso, a produção é restrita, harmonizável com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas à Anvisa.
A Anvisa pretender fabricar e coordenar um comitê, integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Cultura e Pecuária. Essa instância ficará incumbida de manter ações permanentes de controle e confirmar fiscalização e segurança em todas as etapas de produção.
Com a novidade solução do órgão, também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica.
Também fica permitida a importação da vegetal ou do extrato para a fabricação de medicamentos.
Ficou determinado na reunião da Anvisa um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), formado da vegetal, tanto para materiais importados porquê para adquiridos. O THC é usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.
As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribuna Federalista (STF) que, no termo do ano pretérito, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da vegetal desde que com fins medicinais.
Otimismo
O mais novo passo na regulamentação da cannabis sativa porquê medicamento e objeto de pesquisa é recebido com otimismo por parcela significativa das entidades que levantam a bandeira.
Emilio Figueiredo, que participou da geração da primeira associação do país pensada para prometer o chegada de pacientes a medicamentos canábicos, celebra o progresso no debate e na concepção do ato normativo. “Foi muito interessante e surpreendente abrirem para a escuta”, afirmou o legista, observando ser uma iniciativa inédita.
Cofundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Figueiredo aposta em mais lucidez e assertividade sobre as soluções de ampliação do chegada. Ele comenta, ainda, o poder de atração da cannabis em diversos círculos, independentemente da posição política-ideológica, de modo que “a gente não tem nenhum protótipo em que as pessoas se reúnem da mesma forma”.
Durante a reunião desta manhã, Jair Pereira Barbosa Júnior, representante da Federação das Associações de Cannabis Terapia (Fact), de Elevado Paraíso (GO), salientou a capacidade de auto-organização do movimento associativo e a subtracção da instabilidade jurídica com a regulamentação.
Aderência à cannabis no Brasil
Apesar dos obstáculos para obtenção dos remédios à base de cannabis, o Brasil soma 873 milénio pessoas em tratamento, segundo o anuário da Kaya Mind, de 2025. O número é recorde e aparece posteriormente uma curva ascendente, ano posteriormente ano.
No totalidade, há 315 associações provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 conquistaram avanços judiciais para cultivo. Ao todo, foram identificadas pela Kaya Mind 27 hectares de plantio mantido por essas organizações.
O faturamento anual também é uma mostra da maior validação desse tipo de substância. Em 2025, houve uma subida de 8,4% na conferência com 2024, chegando a R$ 971 milhões. Por seu potencial de mercado, o Brasil sedia a ExpoCannabis, que, ano pretérito, realizou sua terceira edição.
A proporção é de tapume de 2,7 médicos que prescrevem medicamentos canábicos para cada 10 milénio pacientes, com uma média que fica entre 5,9 milénio e 15.100 profissionais da saúde receitando mensalmente. Se, entre médicos, tem havido popularização, dentistas têm tido mais resistência. Unicamente 0,2% deles os indicam aos pacientes que atendem.
Desde 2015, ao menos R$ 377,7 milhões foram gastos com fornecimento público de produtos à base de cannabis e somente cinco estados ainda não têm leis de fornecimento público de cannabis medicinal. Outrossim, oito em cada dez (85%) dos municípios brasileiros já tiveram ao menos um paciente tratado com cannabis desde 2019. O relatório ressalta o encaminhamento, por 68 empresas, de 210 pedidos de Autorização Sanitária pela Solução de Diretoria Colegiada (RDC) 327/19 desde 2020, com aprovação de 24 foram delas.
*Com informações de Letycia Bond
Nascente: Dependência Brasil
