Projetos que dificultam o monstruosidade para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tentam “espalhar pânico moral” para enfraquecer o recta ao monstruosidade lítico no Brasil. A avaliação é da vice-presidenta do Juízo Vernáculo dos Direitos da Rapaz e do Jovem (Conanda), Marina De Pol Poniwas, para quem o Projeto de Decreto Legislativo 03 de 2025, ratificado nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, quebreira os direitos fundamentais.
“Esse é um debate de saúde pública, não do Legislativo, mas não querem permitir que um órgão porquê o Conanda exerça sua função para que essas crianças e adolescentes sejam de veste protegidos”, protesta.
Marina ocupava a presidência do Juízo no ano pretérito e, por isso, assina a Solução 258, intuito do projeto de decreto legislativo ratificado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (5). Apesar da votação na Câmara, a solução continua vigente, já que o projeto precisa ser ratificado também pelo Senado para ter validade.
A psicóloga explica que o parecer viu premência de editar a solução posteriormente a divulgação de dados que indicavam recorde de estupros em 2023, no Brasil, e também em resposta a outros projetos que tentavam limitar o aproximação ao monstruosidade lítico, porquê o PL que pretendia equiparar a interrupção da gravidez ao violação de homicídio, mesmo nos casos autorizados por lei.
De contrato com Marina, há 13 projetos protocolados na Câmara contra a Solução, que também foi contestada na Justiça.
“O monstruosidade lítico não é violação. O Código Penal tem previsão com relação a isso desde 1940. O Regime da Rapaz e do Jovem é absolutamente protetivo, um marco civilizatório na nossa sociedade”.
“O que a gente pretendeu com essa solução é orientar o sistema de garantia de direitos sobre porquê utilizar esse busto lítico existente para acessar um recta lítico previsto pelo menos desde 1940, mas que vem sendo continuamente impedido”.
A vice-presidenta complementa que o Conanda também entendeu que é preciso orientar os serviços de saúde, assistência social e escolas sobre a prestígio do sigilo. “A Solução 258 não fala só sobre o monstruosidade, mas sim sobre todo esse processo de atendimento em casos de violência sexual”, contesta.
A solução não trata somente do recta ao monstruosidade lítico, mas “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”. O documento explica, por exemplo, que as vítimas devem receber escuta especializada, e que o atendimento de saúde deve ser priorizado.
Quanto ao monstruosidade lítico, o texto explica que uma vítima de estupro ou estupro de vulnerável que tenha engravidado em decorrência da violência não precisa apresentar boletim de ocorrência nem decisão judicial para ter recta ao monstruosidade lítico.
A solução orienta também que os casos de violência sexual só precisam ser notificados, com a identificação da vítima, ao Juízo Tutelar, a quem cabe procurar o sistema de Justiça, salvo exceções específicas. Ainda de contrato com as disposições do texto, a petiz ou juvenil vitima deve ser adequadamente informada sobre seus direitos, e sua vontade expressa deve ser priorizada, em casos de divergência com os pais ou representantes legais.
Marina argumenta que zero disso foi “criado” pelo Conanda, que editou a Solução de contrato com a legislação vigente no país, para combater barreiras ilegais impostas, porquê a exigência do boletim de ocorrência.
“É uma orientação para que os profissionais e os operadores do sistema de garantia de direitos possam ter aquilo de fácil aproximação e saibam conduzir da melhor forma provável esse zelo célere, humanizado e não revitimizante daquela petiz que já está num grave sofrimento”.
Reação dos movimentos sociais
Organizações que defendem os direitos das crianças e das mulheres também reagiram ao projeto de decreto legislativo e lançaram um requerimento contra a medida, dentro da campanha “Rapaz não é mãe”, que ganhou grande visibilidade em protesto contra o chamado PL do Estupro. A campanha também vai convocar atos para a próxima terça-feira (11). Já estão confirmadas manifestações no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Santa Catarina e no Espírito Santo.
Laura Molinari, codiretora da campanha “Nem Presa Nem Morta”, que integra a ação “Rapaz não é Mãe”, lembra que o movimento feminista vem lutando há muro de duas décadas contra diversos projetos que tentam recrudescer a legislação sobre monstruosidade no Brasil. Ao longo deste tempo, perceberam que as propostas se avolumam conforme se aproxima o período eleitoral.
“Entra em um pacote moral das candidaturas e dos políticos de extrema direita. São os candidatos que falam que são contra as drogas, contra os gays e contra o monstruosidade. Mas a gente tem um problema real que não entra nessa conta, que é justamente o caso das meninas que sofrem violência e terminam grávidas. A gravidez é um desfecho da violência em muitos casos. E a gente está falando mormente das meninas, porque elas são as maiores vítimas de violência sexual no Brasil”, argumenta a ativista.
Por enquanto, nenhum projeto conseguiu derrubar as permissões concedidas pelo Código Penal de 1940, que autoriza a interrupção da gravidez nos casos de violência sexual e de risco de vida para a mãe. Aliás, em 2012, o Supremo Tribunal Federalista estendeu a excepcionalidade aos casos de anencefalia, quando o cérebro do feto não se desenvolve, uma exigência incompatível com a vida fora do útero.
A legislação brasileira nunca exigiu boletim de ocorrência ou processo judicial para a realização do procedimento, e também não impõe limite de idade gestacional.
Apesar de o recta ao monstruosidade lítico continuar guardado, Laura diz que todos esses ataques e as informações mentirosas disseminadas criam uma confusão deliberada que afasta crianças e mulheres dos serviços e gera instabilidade para os profissionais que trabalham neles.
“Hoje, menos de 4% dos municípios brasileiros têm serviço de monstruosidade lítico. A gente tem uma média de 2 milénio abortos legais por ano e, no caso das meninas estupradas, são menos de 200 por ano, enquanto 30 dão à luz todos os dias com menos de 14 anos no Brasil”.
“Essa confusão normativa é um problema para efetivação do monstruosidade lítico, portanto, a solução do Conanda, veio para organizar o que já está na lei, justamente porque na prática o aproximação basicamente não acontece”.
Pesquisa recente divulgada pelo Instituto Patrícia Galvão mostra que seis em cada dez mulheres que foram vítimas de violência sexual antes dos 14 anos não contaram para ninguém sobre o insulto e somente 27% confiaram em qualquer familiar. Quase a totalidade dos entrevistados ─ 96% ─ considera que meninas de até 13 anos não têm preparo físico e emocional para ser mães.
Outro levantamento feito pelo Instituto, em 2020, identificou que 82% dos entrevistados são favoráveis ao recta ao monstruosidade em casos de estupro. Eles também foram perguntados sobre o caso da rapariga de 10 anos, que engravidou posteriormente ser violentada pelo tio no Espírito Santo, e só conseguiu realizar o procedimento em hospital de Recife.
Para 94% dos entrevistados à era, o monstruosidade deve ser permitido em casos porquê esse. Laura acredita que a reação dos movimentos sociais posteriormente cada ataque “tem ajudado a edificar na opinião pública e na sociedade um entendimento de quais são os marcos legais do monstruosidade no Brasil”, mas a oportunidade também é aproveitada por quem se interessa em espalhar informações inverídicas.
“Pelo lado de quem precisa acessar o serviço de monstruosidade ilícito, já existe pouca informação sobre quais são os serviços, onde tem, onde não tem. E com essa enxurrada de fake news, realmente, as pessoas ficam sem saber o que fazer e acabam tendo o rebento no término das contas”, pondera a codiretora da campanha Nem Presa Nem Morta
Resposta no Congresso
Parlamentares contrários à material também reagiram na Câmara. A deputada federalista Jack Rocha (PT-ES) protocolou um projeto de lei, com o espeque de outros 60 deputados, para “conferir força de lei” às diretrizes estabelecidas pela solução do Conanda, preservando integralmente a sua redação.
Em um vídeo, publicado em suas redes sociais, a deputada afirmou que o objetivo é “transformar em lei o que nunca deveria ter sido posto em incerteza, que petiz não é mãe, que estuprador não é pai e que a puerícia precisa de proteção e não de retrocesso.”
“Quando a maioria da Câmara decide sustar essa Solução do Conanda, ela não está somente revogando um ato administrativo, ela está rasgando um pacto civilizatório para proteger as crianças desde o Regime da Rapaz e do Jovem. Ela está dizendo que uma rapariga vítima de estupro de 9, 10, 11 anos tem que ser levada à maternidade a qualquer dispêndio. Gravidez forçada é tortura”, complementou.
Natividade: Sucursal Brasil
