O governo brasíleiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos contra produtos produzidos no Brasil. Na avaliação do Itamaraty, os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC.
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, uma vez que o princípio da pátria mais favorecida e os tetos tarifários negociados no contexto daquela organização”, informou, por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores.
O documento enviado à OMC é um pedido de consultas aos EUA, instrumento instituído com o propósito de viabilizar, às partes, uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um quadro.
Trata-se, portanto, de uma primeira etapa formal no contexto do sistema de solução de controvérsias na OMC.
Nesse documento, o governo brasileiro voltou a reiterar sua disposição para negociação. Ele espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o lugar das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
Trump
No mês passado, o presidente Donald Trump anunciou tarifas mais altas para produtos importados do Brasil uma vez que retaliação pelo processo de tentativa de golpe de Estado ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro responde na Justiça.
Na prática, as tarifas de 50% para vários produtos brasileiros inviabilizam a comercialização desses produtos com os Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
