A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
A proposta, aprovada de maneira simbólica com o voto contrário do Novo, aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado. O texto agora retorna para estudo no Senado.
Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de emprego da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante. Porém, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Outrossim, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida somente em caso de falecimento materno.
Com as alterações, o prazo supremo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Outrossim, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir satisfazer as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de emprego da lei.
Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo treino financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.
O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de promanação, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de muchacho ou jovem com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.
A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de promanação de rebento, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de muchacho ou jovem, sem prejuízo do trabalho e do salário.
Ao discutir pela resguardo da proposta, o relator afirmou que nenhum recta é mais fundamental do que o de nascer circunvalado de desvelo. Campos apontou ainda que o tema era branco de debates desde a Câmara Vernáculo Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, que reconhece a família porquê base da sociedade e impõe ao Estado o responsabilidade de lhe confirmar próprio proteção.
“Durante décadas, o Recta do Trabalho brasílico reconheceu essa urgência somente pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um progressão civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, porquê se o desvelo fosse uma atribuição exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute não somente na sobrecarga das mães, mas também na escassez paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da muchacho”, observou.
Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Universal da Previdência Social (RGPS). Caso o texto seja validado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de murado de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.
Pedro Campos apontou que os recursos para a novidade política podem vir do Regime Peculiar de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que prevê a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados.
Poderá ser considerada, porquê manadeira de custeio complementar, a receita prevista no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo na Câmara dos Deputados, que visa vangloriar a arrecadação federalista em R$ 19,76 bilhões em 2026.
O projeto promove alterações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho. A licença-paternidade passa a figurar, ao lado da licença-maternidade, porquê recta social de mesma jerarquia e abrangência. Para tanto, cria um novo mercê denominado salário-paternidade, de idêntica duração ao da licença-maternidade.
O texto diz ainda que o salário-paternidade será talhado às mesmas categorias de segurados atualmente contempladas pelo salário-maternidade, e, ressalvados os empregados em universal, será pago diretamente pelo Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS), a quem também caberá o pagamento ao empregado do microempreendedor individual.
Conforme o texto, está prevista a licença de incentivos fiscais para as empresas aderirem à licença. Outrossim, o projeto diz que a licença pode ser suspensa pela Justiça quando houver elementos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou desamparo material em relação a muchacho.
O projeto diz ainda que será permitida a manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade, em relação a promanação ou adoção, ou guarda judicial para fins de adoção, de uma mesma muchacho ou jovem. Porém, o primeiro estará condicionado ao encolhimento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do mercê.
“A medida harmoniza, assim, o responsabilidade constitucional de proteção com a racionalidade econômica, pois o envolvimento paterno fortalece vínculos familiares, reduz desigualdades e favorece ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos”, pontuou Campos.
Deputados do Novo se posicionaram contra a material. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto com o argumento de que estabelecer uma licença-paternidade ampliada vai prejudicar a atividade econômica, principalmente as micro e pequenas empresas.
Segundo o parlamentar, a iniciativa traz “preocupação para o mercado de trabalho”.
“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de ressarcimento, afetando as pequenas e microempresas que menos condições de arcar com essa mudança abrupta na legislação. O novo tem se posto contrariamente a material. Manifestamos a posição contrário do partido”, afirmou.
O argumento foi rebatido pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que lembrou que o projeto foi apresentado em 2008. A deputada esclareceu que os recursos virão da Seguridade Social.
“O problema é que o argumento sempre é de quem paga. Mas quem a paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador na assistência social”, afirmou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação. “Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasílico que hoje está ouvindo os pais, ouvindo as mães e ouvindo as famílias”, disse.
Natividade: Escritório Brasil
