A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória (MP) que cria programa com pagamento extra a servidores do INSS para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.
A medida agora segue para estudo do Senado. Segundo o governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fileira para licença e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.
Oriente foi o primeiro projeto legalizado no plenário da Câmara posteriormente a desocupação da mesa diretora pela oposição, que inviabilizou o trabalho nos últimos dois dias.
A MP prevê pagamentos porquê incentivo por produtividade de R$ 68,00, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou estudo, para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
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O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem porquê objetivo prioritário, segundo o texto, “viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais”.
Também podem fazer secção do programa os processos e serviços administrativos de quem prazo de estudo tenha superado 45 dias ou com prazo judicial expirado; as avaliações sociais que compõem a estudo biopsicossocial do Mercê de Prestação Continuada (BPC); e os serviços médico-periciais.
A relatora da MP na Percentagem Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), disse que a MP é necessária porque a fileira de reavaliação de benefícios ultrapassa dois milhões de processos.
“Estimativas [do governo] indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões”, afirmou, no relatório, valor superior aos R$ 200 milhões previstos para custear o programa.
Debate
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), falando em nome do governo, justificou que o bônus de produtividade é importante para diminuir a fileira do INSS.
“Ao mesmo tempo, tem sido feita a reorganização do INSS. Depois de 15 anos, houve concurso público. Já são 250 novos funcionários. Houve uma redução da fileira, que era de 63 dias, para alguma coisa em torno de 48 dias, desde o primórdio do governo do presidente Lula”, afirmou.
A MP teve base, inclusive, de partidos da oposição, porquê PL e Novo, mas enfrentou a sintoma contrária do PSOL. A líder da bancada na Câmara, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), disse que existe a preocupação de que essa revisão possa prejudicar quem, de vestuário, precisa dos benefícios.
“Apesar de acharmos que é fundamental fazer a revisão e aligeirar a fileira, que é gigante, em relação aos benefícios, há uma preocupação de secção da nossa bancada de que isso possa acarretar numa perda de benefícios muito acelerada, principalmente pelo método, que é a premiação de quem vai, de forma acelerada, fazer a revisão dos benefícios”, afirmou.
Manancial: Sucursal Brasil
