Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (15), por 268 votos a 167, pedido para suspender ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que tramita no Supremo Tribunal Federalista (STF). Houve 4 abstenções.
O pedido foi apresentado pelo partido do deputado. A Namoro será comunicada da decisão.
A Constituição Federalista prevê que a Vivenda do parlamentar contra o qual tenha sido recebida denúncia por violação generalidade seja informada do indumento para deliberar, em 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se suspende a ação enquanto o parlamentar estiver no procuração.
O Plenário acompanhou parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a suspensão do processo e foi reconhecido na Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).
Gayer é indiciado de injúria, calúnia e mordacidade em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que está licenciado do procuração. Em vídeo publicado em sua rede social em fevereiro de 2023, Gayer fez críticas, com xingamentos, ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao atual, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao Supremo Tribunal Federalista.
O relator argumentou que a Constituição garante liberdade de frase aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas de crimes de injúria, calúnia e mordacidade.
A ação contra Gayer foi recebida pela 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo está na temporada de alegações finais.
* Com informações da Escritório Câmara
Natividade: Escritório Brasil
