A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 milénio. A material prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 milénio e R$ 7.350.
De autoria do governo federalista, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para gratificar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já revalidado em percentagem peculiar da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha supra de R$ 600 milénio por ano, ou R$ 50 milénio por mês.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o totalidade de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 milénio deve inferir 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
A deputada federalista Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores.
“Chega de leste Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos sancionar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio”, destacou na tribuna.
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A votação foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas uma vez que essa.
“É muito importante que a gente cá no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar em prol do país, em prol da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem incerteza nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano.
“É uma correção histórica. A tábua do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse.
A oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, uma vez que explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB).
“Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um exposição e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasílico, nós votaremos sim”, disse o parlamentar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a tarifa é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o valor do projeto. Se revalidado na Câmara, o texto seguirá para estudo do Senado.
Ricos
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 milénio por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a dez de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
Indemnização
A proposta também prevê mecanismos de indemnização de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Região Federalista.
Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federalista conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de tapume de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para gratificar, caso haja, perdas de estados, do Região Federalista e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Natividade: Dependência Brasil
