A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a quase totalidade é focada nos direitos de crianças e adolescentes e na instrução. Com a urgência, a tramitação é acelerada, já que não há premência de passar pelas comissões da Moradia, podendo ser votadas diretamente no plenário. A expectativa é que as matérias sejam colocadas em votação ainda em outubro, mês voltado às crianças e aos educadores.
Entre as urgências aprovadas estão o Projeto de Lei 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Vernáculo Moçoilo Alfabetizada. A proposta, lançada em 2023, pelo Ministério da Instrução, determina a geração de ações para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Outra proposta para tramitação em urgência é o PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, visando promover o desenvolvimento integral da petiz até os 5 anos de idade, por meio de ações articuladas que assegurem o pleno atendimento em creche e pré-escola, e o PL 625/2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Puerícia.
Também foi aprovada a urgência para dois projetos relacionados ao transporte escolar. O PL 743/23 permite que professores utilizem os veículos destinados ao transporte escolar, desde que em trechos previamente autorizados e se houver assentos vagos disponíveis. Os estados, o Região Federalista e os municípios deverão julgar as características do sistema de ensino e planejar o uso mais adequado dos veículos para atender às necessidades dos estudantes e dos professores. Já o PL 3096/24, que inclui escolas da Rede Federalista de Instrução Profissional, Científica e Tecnológica no Programa Vernáculo de Espeque ao Transporte Escolar (Pnate).
Professores
Os deputados também aprovaram a urgência para o PL 672/25, que trata da remuneração dos professores contratados por tempo determinado. A proposta define que os professores contratados por tempo determinado, de maneira extraordinário, pela União, estados, Região Federalista e municípios, também terão recta ao piso salarial vernáculo previsto para os professores da instrução básica.
Atualmente, o piso vernáculo é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Também tramitará em regime de urgência o PL 12933/2013 que estende o mercê do pagamento de meia-entrada para profissionais da instrução em efetivo manobra.
Outra urgência aprovada é a do Projeto de Lei 3824/23, que institui a Política Vernáculo de Indução à Docência na Instrução Básica, com o objetivo de atrair estudantes de graduação para atuarem futuramente porquê professores em escolas públicas e privadas.
Entre os princípios da política vernáculo estão a valorização dos docentes da instrução básica; fomento à escolha da curso docente entre os alunos da instrução superior; a universalização do atendimento escolar; a melhoria da qualidade da instrução básica; a superação das desigualdades educacionais; e a justiça na formação dos docentes da instrução básica entre as diferentes regiões do país.
A relevância do trebelhar e do contato com a natureza foi destacada em outra urgência, a do PL 2225/24, que garante o entrada prioritário de crianças e adolescentes ao recta ao trebelhar livre em contato com a natureza e a promoção de instrução baseada na natureza porquê secção do currículo escolar.
Outra urgência foi para o PL 6234/23, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. O texto define que os inquéritos policiais de homicídio, feminicídio, roubo seguido de morte e outros crimes relacionados deverão ter a tramitação diferenciada com a sentença “Prioridade – Vítima petiz ou juvenil”.
Agenda do dedo
O PL 1971/2025, que cria a Política Vernáculo de Proteção à Primeira Puerícia no Envolvente Do dedo (PNPIAD), também está na tarifa. A proposta objetiva promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 anos de idade, no contexto da União, dos estados, do Região Federalista e dos municípios. Também na tarifa, o PL 2122/25, que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas.
Outras urgências relacionadas às tecnologias digitais aprovadas foram as do PL 3287/24, que prevê o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais, e a do PL 2076/22, que cria o Dia Vernáculo da Proteção de Dados, a ser comemorado em 17 de julho.
Natividade: Escritório Brasil
