A Câmara dos Deputados começou há pouco a discussão do Projeto de Lei (PL) 1.087, de 2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal até R$ 5 milénio e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A previsão é que o projeto seja votado ainda na noite desta quarta-feira (1º).
A proposta foi encaminhada pelo governo federalista. Caso seja reconhecido na Câmara, o projeto ainda terá que ser votada no Senado, antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto já foi reconhecido em uma percentagem privativo que analisou o texto.
Atualmente, são isentas as pessoas que ganham até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, quem ganha até R$ 5 milénio terá um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já para quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Para recompensar a isenção para quem ganha até R$ 5 milénio, do qual dispêndio está estimado R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos supra de R$ 600 milénio por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão . Aliás, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota sumo do IR, que é de 27,5%.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que, com a arrecadação com a taxação desse segmento, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para recompensar a redução da alíquota da Taxa sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela reforma tributária.
Manancial: Sucursal Brasil
