A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Quotidiano da Câmara dos Deputados.
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Promanação (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Natividade (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Eduardo Bolsonaro
A Mesa cassou o procuração de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao indumento de o deputado ter deixado de comparecer à terça secção das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do procuração parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número significativo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para praticar a liderança da minoria na Moradia, com o argumento de não ter possibilidade do tirocínio de procuração parlamentar estando ausente do território vernáculo.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
Ramagem
No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada em seguida o Supremo Tribunal Federalista ter definido a perda de procuração no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi sentenciado a 16 anos de prisão.
Ex-diretor da Dependência Brasileira de Perceptibilidade (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está fugido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua falta na Câmara.
Posteriormente a invenção da fuga, a Câmara informou que a Moradia não foi comunicada sobre o encolhimento do parlamentar do território vernáculo nem autorizou nenhuma missão solene de Ramagem no exterior.
Repercussão
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma relação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.
“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o recta de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X.
Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”.
“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o procuração é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela pena criminal definitiva, seja pela falta reiterada e pela repúdio de indumento às funções parlamentares”, afirmou.
Segundo Lindbergh, o procuração parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o desistência das funções públicas.
“A perda do procuração, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (cláusula 55, parágrafo 3°, da CF). Porquê sempre defendemos, à Mesa coube somente declarar a vacância, sob pena de usurpação da cultura do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o procuração parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o desistência das funções públicas”, finalizou.
Natividade: Dependência Brasil
