Com a lentidão da Câmara para pautar o projeto do governo federalista que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 milénio, a Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) recíproco que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 milénio.
A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Uma vez que tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado qualquer recurso.
O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federalista Arthur Lira (PP-AL).
O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 milénio e R$ 7.350, fita idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê indemnização fiscal com aumento do tributo para quem recebe supra de R$ 600 milénio por ano.
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Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, uma vez que moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.
O senador destacou que a material “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.
Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a material que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.
“Se não fosse a iniciativa da Percentagem de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um recta do povo brasílio e do trabalhador brasílio ser conquistado”, disse Braga.
O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.
Renan x Lira
O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas on-line – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.
“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária.”
No projeto da Câmara, o governo federalista propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o conforto de imposto sobre os mais pobres.
As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 milénio por ano, atingindo o patamar sumo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até o momento, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.
Segundo Lira, seu relatório é fruto de concórdia entre os líderes. “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para prometer mais justiça tributária. Um passo forçoso para o Brasil”, disse o deputado em uma rede social.
Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando procrastinar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem incerteza nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, uma vez que se a isenção de quem ganha até R$ 5 milénio por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.
O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por fabricar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.
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