Bravo por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022 terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.
Deputados favoráveis ao texto defendem que o valor da material seja votado ainda nesta semana. A oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de frase” e institui a “repreensão” ao gerar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento.
Denominado de ECA Do dedo em referência ao Regime da Rapaz e do Juvenil (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
>> Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes
Ou por outra, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
Em tramitação na Percentagem de Informação da Câmara, o projeto pode ser levado direto ao plenário caso tenha a urgência aprovada. Uma vez que o texto já foi analisado pelo Senado, ele pode ir à sanção presidencial com mais prontidão.
Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na percentagem dias depois a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira denunciando a ‘adultização’ de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Divergência
Criticado pela oposição, que costuma associar a geração de regras para o funcionamento do envolvente do dedo com repreensão, o texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
“É recta deles [oposição] obstruir. Eu pense que essa é uma taxa urgente da sociedade brasileira. Essa é uma taxa que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim porquê o Senado Federalista já enfrentou”, afirmou o deputado nesta terça-feira.
A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 porquê tentativa de vituperar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”.
“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso porquê pretexto para vituperar a liberdade de frase das redes sociais”, afirmou.
Regulação
A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil são regulamentados e não poderia ser dissemelhante com as redes sociais.
“Essa é uma demanda da sociedade que hoje veem nossas crianças serem desprotegidas de forma inadmissível. A extrema-direita quer proteger as big techs, que não desejam ser responsabilizadas. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”, questionou.
Centenas de organizações da sociedade social que atuam na espaço assinaram um manifesto em resguardo do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coalização Brasileira pelo Término da Violência contra Crianças e Adolescentes, Instauração Abrinq, diversas Pastorais da Rapaz, a Instauração Roberto Pelágico, entre outras.
“A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Famílias e Estado necessitam do compromisso inequívoco do setor empresarial com o Regime da Rapaz e do Juvenil”, afirma missiva assinada por 270 entidades da sociedade.
Big techs
Procurada pela Sucursal Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem. Já o Parecer Do dedo, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto.
Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Parecer Do dedo criticou o que chamou de obrigações excessivas.
“O estabilidade entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de frase torna-se um ponto quebradiço. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, disse a organização que representa, no Brasil, a maior secção das principais big techs em atividade.
Nascente: Sucursal Brasil
