O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que colocará em votação um projeto que torna hediondo o violação de falsificação de víveres. A votação da proposta, prevista para amanhã (2), ocorre depois a divulgação de uma série de casos de intoxicação de pessoas, com algumas mortes, devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol.
“Anuncio que estão incluídos na tarifa de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna violação hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do violação de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos condenados por violação sexual, entre outras medidas”, disse Motta.
Até o momento, 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol foram notificados. A avaliação do governo é que o número deve aumentar ao longo dos próximos dias, em razão do reforço das medidas de vigilância. Além dos casos em São Paulo, Pernambuco também relatou três suspeitas.
A proposta prevista para votação ainda não tem relator engrandecido. O texto torna hediondo o violação de adulteração de víveres pela “soma de ingredientes quaisquer ao resultado que possam suscitar risco à vida ou grave ameaço à saúde dos cidadãos”.
O violação hediondo é inafiançável e insuscetível de perdão, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.
Atualmente, são considerados hediondos os crimes de: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; roubo qualificada pela morte; roubo mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação; prevaricação ou diferença de resultado talhado a fins terapêuticos ou medicinais. Considera-se também hediondo o violação de genocídio, tentado ou consumado.
Manadeira: Sucursal Brasil
