O ministro das Cidades, Jader Barbalho Rebento, afirmou nesta terça-feira (4) que os municípios brasileiros precisam de recursos para enfrentar as mudanças climáticas. Segundo ele, no Brasil, muitas vezes os recursos não chegam na ponta, nas cidades. Quando chegam, acabam concentrados nos grandes centros urbanos, com mais capacidade técnica, deixando outras localidades, que precisam também de obras para se tornarem mais resilientes, sem os investimentos necessários.
“O numerário, se não chegar na ponta, esquece, não vai ter infraestrutura. E a gente vai continuar vendo cenas uma vez que a gente tem visto repetidamente no mundo”, enfatiza Jader Barbalho Rebento.
O ministro cita uma vez que exemplo de desastres climáticos no Brasil relacionados a mudanças climáticas as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, que impactaram as cidades e a população.
“Quem é que primeiro sente os eventos climáticos extremos? São as cidades, são as nossas periferias”, diz. “Porquê a gente vai fazer infraestrutura nos municípios, se não tem numerário para fazer isso? Isso vai tombar do firmamento?”, questiona.
O ministro participou hoje de tela no Fórum de Líderes Locais da COP30, no Rio de Janeiro. O fórum, que termina nesta quarta-feira (5), reúne mais de 300 prefeitos, autoridades subnacionais e especialistas globais, com o objetivo de discutir soluções climáticas, mobilizar compromissos e substanciar o papel das cidades e regiões uma vez que parceiros estratégicos na ação contra a crise climática.
O evento é organizado pela presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e pela Bloomberg Philanthropies, instalação de Michael R. Bloomberg, enviado peculiar da Organização das Nações Unidas (ONU) para Avidez e Soluções Climáticas.
Capacidade técnica
Segundo Jader Barbalho Rebento, o Brasil tem feito investimentos para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. O país fez, recentemente, de convénio com o ministro, uma seleção de infraestrutura, de US$ 25 bilhões [o equivalente a R$ 135 bilhões] para obras de drenagem, mobilidade, contenção de encostas, entre outras.
Mas, ele ressalta, esses recursos não chegam a todos os municípios que precisam, pois falta capacidade técnica.
“O que acaba acontecendo é que os recursos acabam ficando só nos grandes municípios, porque eles têm a infraestrutura, eles têm os técnicos para poder fazer chegar um projeto, um projeto que seja aportado suficientemente, estruturado. E isso não resolve o nosso problema”, diz.
O ministro acrescenta: “Nós temos mandado recursos, mas os projetos não têm suficientemente trabalho técnico estruturado para que essas obras saiam do papel. Logo, o processo fica no caminho. Muitas das vezes você tem o numerário, mas o projeto não está estruturado suficientemente para que essas obras aconteçam”.
O ministro enfatizou ainda que a solução do tema do clima passa pelas cidades, uma vez que 80% das emissões globais vêm de cidades e são os centros urbanos que abrigam a maior segmento da população. No Brasil, 82% vivem em cidades.
A prefeita de Abaetetuba (PA), Francineti Roble, que também participou do tela, reforçou a premência de suporte técnico.
“Existem, financeiramente, muitos recursos, existe numerário. Por que será que os municípios não acessam? Falta de capacidade técnica. Nós temos, na região Amazônica, cidades que não têm nos seus recursos humanos sequer um engenheiro”, diz.
Roble defende que as exigências nas seleções sejam flexibilizadas para que mais municípios possam ter aproximação a eles. “A gente precisa pensar também em alguns problemas de exigências que são feitas, não se respeita uma coisa chamada isenção”.
Participação do setor privado
Para o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, a crise climática exige investimento e a participação da maior segmento de atores provável. Ele destacou uma das ações do banco que tem envolvido o setor privado no financiamento de obras. Segundo ele, uma vez que os recursos do banco vêm de governos, é restringido. “Precisamos mobilizar o capital do setor privado”, diz.
“Você é do setor privado, deseja desenvolver um projeto em uma cidade específica e está preocupado com os prejuízos iniciais? Nós oferecemos as garantias necessárias. Podemos fazer isso sozinhos ou em parceria com outros bancos de desenvolvimento”, explica.
Goldfajn ressalta: “Precisamos preparar as cidades para serem resilientes a desastres naturais. Esse é um grande problema que enfrentamos. Toda semana, alguma cidade em qualquer país sofre um sinistro procedente”.
Epístola das prefeituras
Também no Fórum de Líderes Locais da COP30, nesta terça, mais de 100 prefeitas e prefeitos de médias e grandes cidades brasileiras lançaram uma missiva que será entregue oficialmente durante a COP30, em Belém. O texto, elaborado pela Frente Pátrio de Prefeitas e Prefeitos (FNP), na íntegra, está disponível online.
O documento reafirma o papel importante dos municípios na agenda climática global e propõe o fortalecimento dos governos subnacionais nas ações propostas.
“O federalismo climatológico é o caminho para essa transformação. A ação climática exige uma governança multinível entre governo pátrio, estados e municípios, baseada na corresponsabilidade e no diálogo permanente. A FNP defende o fortalecimento do Juízo da Federação, em pronunciação com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, de modo que ambos assegurem uma coordenação federativa efetiva da política climática pátrio — alinhando planos, capacidades e meios de implementação para viabilizar uma transição justa e sustentável em todo o território brasiliano”, defendem os prefeitos.
De convénio com a missiva, os municípios pedem, entre outras medidas, a participação dos governos locais na formulação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) – documentos nos quais cada país assume para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se conciliar aos impactos das mudanças climáticas.
Ou por outra, solicitam a democratização das tecnologias climáticas, com o aproximação equitativo à inovação, dados e soluções digitais; e, a capacitação sobre a agenda climática dos servidores e gestores municipais.
Manancial: Dependência Brasil
