Considerado uma das primeiras pessoas a indicar a ilegalidade de grande secção das mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas, o jurisconsulto Eli Cohen afirmou aos integrantes da Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) que uma fraude tão extensa e complexa não funcionaria sem a conivência de servidores públicos e o envolvimento de ocupantes de cargos públicos de basta escalão.
“Esse transgressão não poderia ter sido realizado se você não tivesse no seu bolso o presidente do INSS, todo o Departamento de Benefícios do INSS e, na minha opinião – e tenho certeza de que os senhores vão chegar lá -, um ministro da Previdência”, disse Cohen ao depor a CPMI, nesta segunda-feira (1).
Inquerido por deputados federais e senadores por muro de oito horas, Cohen disse que tomou conhecimento das fraudes em dezembro de 2022, ao ser contratado por dois dirigentes de duas entidades autorizadas pelo INSS a oferecer a seus associados a possibilidade de optarem por remunerar as mensalidades associativas com descontos em suas aposentadorias e pensões. Segundo o jurisconsulto, seus dois primeiros clientes eram pessoas simples, também aposentadas, usadas porquê laranjas no esquema que envolvia várias associações e entidades associativas.
“Eles foram ao escritório porque não conseguiram comprar uma geladeira. O nome deles estava sujo […] Eu os atendi e – tenho até vergonha de falar – em dez minutos eu sabia que era uma fraude endêmica”, contou Cohen.
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Em abril deste ano, a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federalista (PF) e pela Controladoria-Universal da União (CGU), tornou público que milhões de autorizações de descontos de mensalidades associativas foram fraudadas ao longo dos últimos anos, muitas vezes sem que os aposentados e pensionistas sequer soubessem da existência das entidades com que estavam contribuindo financeiramente. No mesmo dia da operação, o logo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do incumbência e outros cinco dirigentes do instituto, afastados.
“[Essa fraude] só foi provável porque todo mundo combinou de não enxergar zero, de não querer enxergar zero”, acrescentou Cohen, garantindo que já em março de 2023, apresentou uma notícia-crime à Polícia Social de São Paulo, compartilhando todas as informações e provas que havia reunido em poucos meses de investigação. O que, segundo ele, motivou o Ministério Público a se reunir com ele.
“Investigaram um pouco e, de repente, passaram a não mais investigar”, afirmou Cohen, explicando que, diante da inércia das instituições públicas que deveriam averiguar suas denúncias, recorreu à prensa.
“Lancei mão de um outro instrumento que nós temos, o jornalismo investigativo, que ampliou as nossas investigações”, contou o jurisconsulto ao comentar a razão do próprio interrogatório policial que resultou na realização da Operação Sem Desconto estar embasado em matérias jornalísticas, publicadas principalmente pelo site Metrópoles.
“Eu só utilizo o jornalismo investigativo quando as autoridades se recusam, prevaricam. A verdade é essa”, comentou Cohen.
Fraudes
Para o jurisconsulto, a origem da chamada Farra do INSS remonta ao ano de 2003, quando o governo federalista publicou a Medida Provisória 130, autorizando o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições e sociedades financeiras e mercantis.
“A MP tinha um apelo social interessante: que [os empregados celetistas e também] o jubilado tivesse aproximação a um crédito sem burocracia. O problema é porquê ela foi operada”, ponderou o jurisconsulto, assegurando que a medida acabou priorizando os interesses das instituições financeiras.
Ele relembra que a partir de 2025 aparecem as reclamações de fraude nos consignados. “Buscando nos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, você encontra [ações judiciais movidas] por [cerca de] 400 aposentados, em 2006, dizendo que não pediram empréstimo”, ressalta, acrescentando que já era um sinal fraudes. Para ele, “o problema do desconto consignado vem de 2005 e perdura até hoje”.
“Tudo que estou falando cá está provado e vou deixar com o presidente [da CPMI] tudo separado para que vocês possam ter aproximação às fontes de tudo que eu falar cá”, garantiu. “Esse protótipo que eu vou explicar funciona para todos os sindicatos e associações. Todos. Só mudam os personagens. O que não muda são as vítimas: o jubilado [e pensionista]”, concluiu o jurisconsulto.
Lacunas
Parlamentares da base governista questionaram aspectos do testemunho de Cohen. “O depoente pode ter razão em quase tudo, mas pode ter razão em quase zero. E pode ter sido omisso [sobre alguns fatos]”, comentou o deputado Rogério Correia (PT-MG), destacando que o jurisconsulto não apresentou a CPMI nenhuma prova documental para sustentar suas acusações. “Não podemos dar fé um testemunho [se] ele não apresentou uma prova, nenhum documento”.
“Acho muito importante a colaboração do sr. Eli, que eu acho que traz vários fatos relevantes”, acrescentou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O que precisamos [fazer] é, eventualmente, preencher os espaços que estão abertos nessa conexão criminosa”, concluiu Pimenta.
O parlamentar destacou o traje do depoente ter citado o nome de várias das pessoas já investigadas pela PF, sem mencionar outros, porquê o de José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência durante o governo Bolsonaro.
“O senhor citou vários servidores do ministério […] mas a pessoa principal [a ser]investigada, a que está em toda a prensa, a que concedeu [assinou] o ACT [Acordo de Cooperação Técnica] com a Ambec [uma das associações investigadas], essa não foi citada.”
* Material atualizada para acréscimo de informações.
Manadeira: Dependência Brasil
