A Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do Instituto Pátrio de Seguridade Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (2) um requerimento para pedir a prisão preventiva do presidente da Confederação Pátrio de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. Lopes depôs no colegiado na terça-feira (30) e chegou a ser recluso pela CPMI por falso testemunho, mas foi liberado depois.
De autoria do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o requerimento pede a prisão preventiva ou a adoção de outras medidas cautelares contra Lopes. A solicitação será encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) André Mendonça.
A Conafer é apontada porquê uma das organizações que mais movimentaram recursos a partir de descontos de aposentados e beneficiários que foram associados à entidade.
Em seu requerimento, Gaspar aponta que dados do Juízo de Controle de Atividades Financeira (Coaf) mostram inúmeras transferências de valores de forma pulverizada a diversas pessoas físicas e jurídicas, sendo, na maioria, ligadas a Carlos Roberto. Segundo o relator, isso demonstra um ciclo vicioso de lavagem de verba.
Segundo Gaspar, Carlos Roberto não conseguiu justificar, ao longo de seu prova à CPMI, a origem lícita dos recursos financeiros transferidos e a regularidade dos negócios jurídicos supostamente realizados.
“Há transferências de ordem superior a cento e quarenta milhões de reais remetidas pela Conafer a diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Senhor Cícero Marcelino, assessor do senhor Carlos Roberto. As movimentações financeiras, assim delineadas, mostram-se superior ao perfil econômico informado. Ressalte-se que o Senhor Cícero Marcelino figura porquê assessor do senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes havendo indícios de que tais operações bancárias eram realizadas por meio de aplicativo traste diretamente pelo próprio Cícero, sob a supervisão de Carlos”, justificou.
Gaspar disse ainda que os indícios de autoria são suficientes e a prova de materialidade é robusta para a prisão preventiva.
“No tocante aos fundamentos, o risco de fuga do investigado Carlos Roberto é patente, consubstanciando a emprego da Lei Penal. No tocante à garantia da ordem pública, o investigado demonstra a possibilidade de manutenção da prática delitiva, promovendo a associação de aposentados mediante pagamento de percentagem a agentes de captação, segundo informações trazidas no prova do investigado perante à CPMI”, apontou.
“No mesmo sentido, a amplitude dos supostos serviços prestados pela Conafer, segundo o próprio depoente, pode indicar a manutenção do transgressão de lavagem de verba e organização criminosa com meandro de finalidade em outras áreas de atuação da entidade, recomendando a prisão cautelar para evitar práticas delitivas continuadas”, finalizou.
Convocações
A CPMI também aprovou a convocação de ex-servidores do INSS para depor sobre fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Entre eles está o ex-procurador-geral da Procuradoria Federalista Especializada junto ao INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Rebento.
Ele foi retirado do incumbência logo que a Polícia Federalista deflagrou a Operação Sem Desconto para investigar o esquema de descontos associativos não autorizados.
Além do ex-procurador, a esposa dele, Thaisa Hoffmann Jonasson, e a mana Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, também foram convocadas nesta quinta. Há indícios de que elas teriam recebido recursos de empresas relacionadas às associações investigadas. Os depoimentos ainda serão agendados.
Manancial: Filial Brasil
